Comitê da ONU aprova 13 textos sobre desarmamento, incluindo resolução sobre IA militar

O Primeiro Comitê da Assembleia Geral da ONU recomendou à Assembleia Geral que examine 12 projetos de resolução e uma decisão sobre desarmamento e segurança internacional, incluindo uma medida sobre inteligência artificial em aplicações militares que recebeu oposição de quatro países.

O comitê aprovou a resolução sobre IA por 171 votos a quatro, com seis abstenções. O projeto afirma que o direito internacional, incluindo a Carta da ONU, se aplica durante todo o ciclo de vida da IA, inclusive a sistemas militares habilitados por IA. Também incentiva órgãos da ONU a promover o compartilhamento de conhecimento sobre o tema por meio de contribuições voluntárias.

As outras propostas trataram de educação sobre desarmamento e não proliferação, participação das mulheres no controle de armas, cumprimento de acordos de desarmamento, munições de urânio empobrecido e relação entre desarmamento e desenvolvimento. Uma decisão separada dizia respeito ao fortalecimento do sistema de tratados de controle de armas, desarmamento e não proliferação.

Apenas um texto foi aprovado sem votação: uma nova proposta apresentada por El Salvador para criar um Mecanismo Global sobre tecnologias da informação e comunicação e comportamento responsável dos Estados. Segundo o relato da ONU, os grupos temáticos devem se reunir de 7 a 11 de dezembro.

Os votos sobre os demais textos variaram. Uma proposta sobre usos pacíficos na segurança internacional foi aprovada por 109 votos a 54, com 19 abstenções; um texto que promove o multilateralismo no desarmamento foi aprovado por 128 a seis, com 49 abstenções. As recomendações do comitê encaminham os textos à Assembleia Geral; não são decisões da Assembleia Geral como um todo.