Rei da Malásia insiste que ordem de prisão domiciliar de Najib seja cumprida

O ex-primeiro-ministro da Malásia Najib Razak pagou a multa de 50 milhões de ringgits (cerca de US$ 12,3 milhões) exigida pelos termos de seu perdão real condicional, abrindo caminho para que cumpra o restante de sua pena de seis anos em prisão domiciliar. A transferência da prisão estava em andamento na sexta-feira, informou a Associated Press, citando a imprensa local; o advogado de Najib disse que ainda era preciso concluir outra etapa do processo.

O advogado de Najib, Muhammad Farhan Muhammad Shafee, disse que o Tribunal Superior de Kuala Lumpur havia emitido uma ordem de prisão domiciliar após o pagamento. Ele afirmou que sua equipe a entregaria à prisão de Kajang e esperava que o processo fosse concluído naquele dia, se tudo ocorresse como planejado. A Associated Press informou que o momento da transferência de Najib da prisão ainda não estava claro.

Najib, de 73 anos, foi preso em 2022, depois que a Corte Federal da Malásia manteve sua condenação por causa de 42 milhões de ringgits da SRC International, antiga unidade do fundo estatal de investimentos 1MDB. Sua pena original de 12 anos e a multa de 210 milhões de ringgits foram reduzidas pela metade em 2024 pelo Conselho de Perdões. O atual regime de prisão domiciliar deve vigorar até 23 de agosto de 2028.

A medida se aplica apenas à sentença relativa à SRC International. Najib também está recorrendo de uma sentença separada de 15 anos, imposta em dezembro de 2025 em um segundo caso de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao 1MDB. Se o recurso for rejeitado, ele poderá cumprir mais tempo de prisão depois do fim da pena atual.

O primeiro-ministro Anwar Ibrahim disse que discordava da decisão da Organização Nacional dos Malaios Unidos de pagar a multa de Najib, alertando que isso poderia dar ao público a impressão de que a corrupção em larga escala poderia ser ignorada. Ele reconheceu que o partido tinha o direito de fazer o pagamento.

Atualização

O sultão Ibrahim disse que as condições de seu perdão de setembro haviam sido cumpridas e que contestar a ordem equivaleria a desafiar seu decreto. A declaração do palácio, divulgada pela agência de notícias malaia Bernama em 7 de novembro, afirmou que a ordem era clara e não tinha relação com os outros casos de Najib.

A transferência de Najib para prisão domiciliar foi suspensa em 6 de novembro, depois do pagamento de uma multa de 50 milhões de ringgits. O pagamento era uma condição do perdão, que permite que ele cumpra em casa o restante da pena no caso da SRC International até 23 de agosto de 2028.

O gabinete do procurador-geral disse que não contestava a autoridade do rei nem a validade do perdão. O órgão quer que um tribunal determine o efeito de uma ordem de quitação emitida após o pagamento da multa.