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Disputa sobre quem comanda o Tribunal Constitucional da Polônia leva polícia a tribunal em Varsóvia

Um juiz anunciou uma interrupção de um mês nas funções dos dirigentes do Tribunal Constitucional da Polônia, enquanto uma publicação concorrente do tribunal afirma que eles continuam no cargo. Policiais fizeram a segurança do prédio em Varsóvia à medida que a disputa jurídica e política se intensificava.

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Policiais foram mobilizados diante do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, na sexta-feira, 30 de outubro, quando alegações rivais sobre sua liderança transformaram uma longa disputa judicial em um confronto no tribunal. Um anúncio no site do tribunal informou que seu presidente e vice-presidente seriam afastados de suas funções por um mês, mas uma publicação na conta do tribunal no X insistiu que eles continuavam no cargo.

Segundo a Radio ZET, ordens emitidas por Anna Korwin-Piotrowska determinavam uma interrupção imediata de um mês nas funções do presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański. Korwin-Piotrowska está entre os juízes eleitos pelo parlamento que o presidente Karol Nawrocki ainda não empossou pessoalmente. A conta no X afirmou que o site do tribunal havia sido tomado ilegalmente e contestou a condição dela como juíza. A autoridade por trás dos anúncios conflitantes e o efeito jurídico das ordens continuam em disputa.

Separadamente, o ministro da Justiça e procurador-geral Waldemar Żurek disse que havia apresentado cinco pedidos para suspender a imunidade judicial: quatro relativos a Święczkowski e um a Sochański. Segundo ele, os pedidos tinham 224 páginas e eram acompanhados por 50 volumes de autos. A apresentação dos pedidos não suspende, por si só, a imunidade de nenhum dos dois. Żurek disse que uma das suspeitas dizia respeito a impedir que juízes eleitos pelo parlamento trabalhassem no tribunal. Em abril, os promotores anunciaram uma investigação sobre a exclusão de quatro juízes; essa apuração não comprovou irregularidades por parte dos dois dirigentes do tribunal.

Apoiadores do partido de oposição Lei e Justiça protestaram diante do prédio. A polícia disse que suas operações se limitaram à área externa e que três pessoas foram detidas depois que manifestantes atravessaram uma cerca. Nawrocki disse que havia retornado de um voo para o Senegal por causa da situação. O primeiro-ministro Donald Tusk defendeu a medida como parte dos esforços de seu governo para restaurar o Estado de Direito.

A disputa sobre quem pode integrar o tribunal persiste desde que o Lei e Justiça governou a Polônia, de 2015 a 2023. Em uma decisão de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que irregularidades na nomeação de três integrantes do tribunal e de seu presidente significavam que a corte não atendia aos requisitos de um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei.

No início deste mês, a Comissão de Veneza do Conselho da Europa recomendou que Nawrocki recebesse, sem demora, os juramentos dos juízes eleitos pelo parlamento. A comissão afirmou que, sob condições especificadas, o juramento poderia ser prestado sem a presença física dele, caso se recusasse ou demorasse a recebê-lo. Essa recomendação diz respeito aos juramentos dos juízes, não à legalidade das ordens de sexta-feira contra a liderança do tribunal. O jurista Marcin Matczak, crítico de Święczkowski, questionou a base jurídica invocada para a interrupção imediata de suas funções.

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