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Especialista da ONU alerta que o fim do mandato sobre os direitos das pessoas afetadas pela hanseníase não acabará com a discriminação

Uma especialista da ONU alertou que o fim do mandato sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase não acabará com as violações que ele abordava, enquanto outros especialistas manifestaram preocupação com a discriminação, os direitos à saúde e os ritos funerários.

The United Nations General Assembly chamber
The United Nations General Assembly chamber · · azugaldia · CC BY 2.0 · Foto de arquivo para ilustração
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A decisão da ONU de encerrar um mandato de direitos humanos sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase não deve ser confundida com o fim dos abusos que ele abordava, disse a titular do mandato ao Terceiro Comitê da Assembleia Geral em 22 de outubro. Beatriz Miranda Galarza alertou que a discriminação, a pobreza e a exclusão social persistem e que o encerramento da função traz o risco de perder anos de conhecimento institucional e avanços.

Galarza ocupava o mandato como relatora especial sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, que está sendo encerrado. Ela chamou a medida de encerramento sem precedentes de um mandato temático no sistema de procedimentos especiais da ONU e pediu que o engajamento internacional continue.

“Uma cura médica não restaura direitos nem repara danos históricos”, disse ela, segundo a cobertura da reunião da ONU. Galarza também alertou que a redução do financiamento internacional, a diminuição da especialização técnica e o menor apoio às comunidades afetadas podem reverter os avanços.

Outros especialistas independentes que se dirigiram ao comitê manifestaram preocupação com a discriminação e os obstáculos ao exercício de direitos. Muluka-Anne Miti-Drummond, especialista independente sobre os direitos humanos das pessoas com albinismo, disse que a discriminação pode envolver agressões físicas, mutilações e assassinatos em algumas partes da África Subsaariana, além de exclusão social e violência on-line. Pessoas entrevistadas descreveram efeitos como ansiedade, baixa autoestima e pensamentos suicidas.

Mariângela Simão, relatora especial sobre o direito à saúde, afirmou que o acesso à Justiça é essencial para garantir esse direito. Ela pediu autoridades independentes capazes de determinar violações e ordenar reparações, além do reconhecimento constitucional do direito à saúde.

Nazila Ghanea, relatora especial sobre liberdade de religião ou crença, disse que os ritos funerários são frequentemente desrespeitados em situações de conflito, ocupação, mortes sob custódia e desastres climáticos. Ela ressaltou que as famílias devem ser tratadas com dignidade e receber informações, e que situações de emergência não eliminam as obrigações dos Estados de respeitar a liberdade de religião ou crença.

O comitê também ouviu a especialista independente Attiya Waris, que criticou a distribuição dos benefícios e custos das atividades marítimas, e Zeina Jallad, relatora especial sobre o impacto de medidas coercitivas unilaterais nos direitos humanos.

O relato da ONU é um resumo para a imprensa, não um registro oficial da reunião.

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