
Famílias de vítimas pedem que tribunal da Califórnia impeça comutações de penas de morte por Newsom
O plano do governador substituiria as penas de morte por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Seu gabinete diz que as mudanças ainda não entraram em vigor.
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Familiares de vítimas de assassinato, promotores e grupos de campanha pediram à Suprema Corte da Califórnia que impeça o plano do governador Gavin Newsom de comutar todas as penas de morte do estado.
A corte registrou a petição, que inclui um pedido para suspender o plano, em 16 de novembro. A CNN informa que mais de duas dezenas de parentes de vítimas de assassinato estão envolvidos, entre eles Marc Klaas, cuja filha Polly, de 12 anos, foi sequestrada e assassinada em 1993.
Newsom anunciou o plano em 5 de novembro, quando 548 pessoas estavam condenadas à morte na Califórnia. Seu gabinete diz que as mudanças só entrarão em vigor depois que as etapas legais necessárias forem concluídas.
A Criminal Justice Legal Foundation, que apresentou a petição em nome dos contestadores, alega que Newsom não notificou os promotores distritais como exige a lei, privando as vítimas e seus familiares do direito de serem notificados e ouvidos. O grupo também contesta a falta de análises individuais antes das comutações propostas.
Newsom argumenta que o procedimento legal de notificação se aplica quando alguém apresenta um pedido de clemência, não quando o governador age por iniciativa própria. Em uma declaração explicativa, ele disse que seu gabinete notificaria voluntariamente os promotores distritais quando apresentasse seu pedido à corte e pediria que ajudassem a informar as vítimas. Um órgão estadual de serviços às vítimas também publicou um aviso datado de 5 de novembro sobre o plano.
O governador disse que considera a execução sancionada pelo Estado incompatível com os valores da Califórnia e reconhece que algumas famílias de vítimas discordam veementemente. Outros familiares apoiam a mudança: a CNN informa que Paul Wilson, cuja esposa foi assassinada, inicialmente apoiava a execução do assassino dela, mas depois mudou de opinião sobre a pena de morte.
A Califórnia não executa ninguém desde 2006, e Newsom impôs uma moratória em 2019. Seu novo plano mudaria as penas existentes, em vez de abolir a pena de morte na legislação estadual. Para 382 pessoas condenadas por mais de um crime grave, o governador precisa obter uma recomendação da Suprema Corte estadual, apoiada por pelo menos quatro juízes, antes de conceder a comutação.
Na nova contestação, a corte pediu uma resposta preliminar até 25 de novembro. Os peticionários têm até 4 de dezembro para responder.
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