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Governo holandês planeja investir € 22 milhões por ano em assistência jurídica social

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O governo holandês planeja gastar € 22 milhões por ano com assistência jurídica social a partir de 2030, incluindo bolsas de formação e honorários mais altos para advogados. O objetivo é fazer com que 3.000 advogados sociais ingressem na profissão ou permaneçam nela ao longo da próxima década.

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O governo holandês planeja investir € 22 milhões por ano em assistência jurídica social a partir de 2030, com o objetivo de enfrentar a escassez de vagas de formação e garantir que mais advogados permaneçam no setor financiado com recursos públicos.

A secretária de Estado da Justiça e Segurança, Claudia van Bruggen, apresentou o plano em uma carta ao Parlamento na quinta-feira. O governo pretende que 3.000 advogados sociais ingressem na profissão ou permaneçam nela ao longo da próxima década, segundo reportagem da agência de notícias holandesa ANP.

O dinheiro ajudará a financiar bolsas de formação e honorários mais altos para advogados sociais. Van Bruggen disse estar convencida de que o investimento ajudaria a combater “a ameaça urgente de redução da oferta de advogados sociais e a escassez de vagas de formação”.

Os € 22 milhões fazem parte de um fundo anual de € 45 milhões para fortalecer o Estado de Direito, que estará disponível a partir de 2030. O restante será destinado a serviços sociojurídicos (€ 10 milhões) e à redução das custas judiciais (€ 13 milhões). O fundo deve chegar a esse valor nos próximos anos.

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