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Inglaterra e País de Gales planejam flexibilizar checagens de antecedentes criminais para algumas infrações cometidas na infância

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O Ministério da Justiça está consultando a população sobre mudanças que acabariam com a divulgação vitalícia de algumas infrações cometidas por crianças, mantendo as regras para os crimes mais graves.

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Pessoas na Inglaterra e no País de Gales condenadas por crimes cometidos quando crianças poderão deixar de ter algumas infrações divulgadas a empregadores para sempre, segundo propostas do governo destinadas a melhorar as perspectivas de emprego de quem deixou de cometer crimes.

O Ministério da Justiça abriu uma consulta sobre mudanças nas checagens de antecedentes criminais. Elas não se aplicariam aos crimes mais graves, incluindo violência grave, crimes relacionados ao terrorismo e crimes sexuais.

Pelas propostas, cinco infrações cometidas por crianças — desordem pública, distúrbio violento, fornecimento de droga controlada a uma criança, roubo e agressão que cause lesão corporal efetiva — deixariam de aparecer nas checagens após cinco anos e meio. Cerca de 8.500 menores de 18 anos foram condenados por essas infrações entre março de 2022 e março de 2026, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados pela BBC.

O governo também propõe substituir a divulgação vitalícia por um período de 11 anos para infrações que resultaram em detenção por menos de dois anos. As regras permaneceriam inalteradas para penas superiores a dois anos, que podem ser impostas quando um caso é julgado em um tribunal criminal de primeira instância para adultos.

Atualmente, por quanto tempo uma condenação deve ser declarada ou aparece em uma checagem depende da infração, da pena e do tempo transcorrido desde o crime. Uma condenação que resulte em multa quando o infrator tinha menos de 18 anos pode aparecer por cinco anos e meio; uma pena de prisão pode ser divulgada para sempre.

A consulta também propõe reduzir ou eliminar os períodos de divulgação de algumas multas, deixar de divulgar infrações resolvidas fora dos tribunais e mudar o tratamento de infrações anteriores quando um jovem cometeu mais de um crime.

O ministro da Justiça Jake Richards disse que muitos jovens que cometem infrações não seguem uma vida de crimes e que aqueles que mudam de vida devem receber apoio, em vez de enfrentar obstáculos desnecessários. O governo afirma que jovens que não voltaram a cometer crimes na idade adulta podem ter dificuldade para encontrar trabalho por causa de seu comportamento passado.

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