Juiz brasileiro determina que Meta trate igualmente as campanhas presidenciais rivais
A decisão provisória busca garantir tratamento igual a Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais antes do segundo turno presidencial no Brasil. Ela não conclui que a Meta interferiu na eleição.

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Um juiz do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil determinou que a Meta trate igualmente as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu adversário Flávio Bolsonaro na reta final antes do segundo turno presidencial, em 25 de outubro. A decisão provisória, emitida por Marco Aurélio Bellizze em 15 de outubro, prevê multa diária de 500.000 reais se a Meta não cumprir a ordem. [3] [4]
A decisão abrange restrições à distribuição de publicações, recomendações e resultados de busca, além da forma como a Meta AI responde a solicitações sobre os candidatos. Ela não proíbe a moderação: as regras da plataforma anunciadas anteriormente se aplicam igualmente às duas campanhas, com exceção das regras eleitorais e das ordens judiciais. A Meta também deve submeter a revisão humana as restrições às contas de anúncios das campanhas e à promoção paga. [3] [7]
A campanha de Lula entrou com a ação após alegar que suas publicações e seus anúncios haviam sido restringidos injustamente, enquanto o conteúdo de Bolsonaro era favorecido. A Folha de S.Paulo informou que a Meta AI recusou um pedido para criar material de campanha de Lula, mas atendeu a um pedido comparável sobre Bolsonaro. A Meta negou favorecer deliberadamente qualquer um dos candidatos e atribuiu alguns dos problemas relatados a falhas técnicas. A empresa disse ter reforçado os filtros da IA para impedir a geração de imagens dos candidatos dos dois lados. [6] [7]
Nesta fase, Bellizze não concluiu que a Meta havia manipulado a distribuição a favor ou contra um candidato. Segundo o relato da CNN Brasil sobre a decisão, ele observou que uma manifestação técnica mostrava que a distribuição de conteúdo de uma conta oficial de candidato estava acima de seu nível de referência em 7 de outubro, enquanto um relatório apresentado com a reclamação não trazia provas suficientes de favorecimento partidário deliberado. Ele também disse que ainda não havia base para concluir que a falha da IA fosse deliberada ou sistemática. Essas conclusões não determinam a causa de todas as restrições alegadas pela campanha. [3] [5]
A decisão foi concedida apenas em parte e será submetida à revisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral; as alegações de fundo ainda não foram julgadas. [4]
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