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O que o Congresso pode fazer contra o gerrymandering — e o que a Suprema Corte deixou em aberto

O Congresso tem margem para regulamentar como seus distritos eleitorais são traçados, mas a Suprema Corte não garantiu que uma lei específica contra o gerrymandering resistiria a uma contestação judicial.

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O Congresso poderia estabelecer regras para limitar o gerrymandering partidário nas eleições para o Congresso dos EUA, embora a Suprema Corte tenha fechado uma das vias para contestá-lo na Justiça federal. As perspectivas de qualquer nova lei dependeriam de sua redação e das eleições abrangidas.

O gerrymandering consiste em traçar limites eleitorais para favorecer um grupo. Nos casos partidários, os responsáveis pelos mapas podem concentrar os eleitores adversários em poucos distritos ou dispersá-los por muitos, reduzindo sua capacidade de conquistar cadeiras.

Em sua decisão de 2019 no caso Rucho v. Common Cause, a Suprema Corte afirmou que os tribunais federais não poderiam decidir alegações constitucionais de gerrymandering partidário: a maioria concluiu que não havia um padrão jurídico manejável que os juízes pudessem aplicar. Mas a Corte afirmou que o Congresso tinha poder para agir com base na Cláusula Eleitoral da Constituição, embora tenha se recusado expressamente a aprovar as propostas que mencionou.

O Serviço de Pesquisa do Congresso sugeriu padrões neutros em relação à raça para os mapas dos distritos eleitorais como uma possível resposta. Observou que as propostas incluíram comissões independentes de redistritamento e a proibição de redesenhar os mapas no meio de uma década. Em sua opinião divergente no caso Rucho, a juíza Elena Kagan questionou se políticos que se beneficiam do gerrymandering partidário estariam dispostos a mudá-lo.

Raça e direito ao voto

A Corte trata o gerrymandering racial de maneira diferente. Quando a raça é o fator predominante no traçado de um mapa, os tribunais aplicam o escrutínio estrito: o governo precisa demonstrar que o mapa foi cuidadosamente delimitado para atender a um interesse imperioso. Isso não significa proibir toda consideração da raça.

Em abril de 2026, a Suprema Corte decidiu que um mapa eleitoral da Louisiana com um segundo distrito de maioria negra constituía um caso inconstitucional de gerrymandering racial. A maioria afirmou que a Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto não exigia aquele distrito e, portanto, não justificava o uso da raça pelo estado em seu traçado.

A maioria também restringiu o critério para alegações de que mapas distritais diluem o poder de voto de minorias com base na Seção 2. Afirmou que as provas precisam sustentar uma forte inferência de que o estado reduziu intencionalmente as oportunidades dos eleitores de minorias por causa de sua raça, embora não fosse necessária uma constatação separada de intenção.

A Seção 2 não foi derrubada por completo. A Corte afirmou que o cumprimento da disposição, conforme sua interpretação, ainda poderia constituir uma razão imperiosa para o redistritamento com base na raça em algumas circunstâncias. Kagan, em sua opinião divergente, argumentou que os novos requisitos tornariam extremamente difícil vencer ações por diluição do voto.

Em um artigo para a MS NOW, o analista jurídico Jordan Rubin diz que a atual composição da Corte provavelmente seria cética em relação a novos esforços para proteger os direitos de voto das minorias. Como a Corte decidiria sobre uma medida futura é uma questão à parte.

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