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The Federal Housing Finance Agency sign outside its Washington, DC, headquarters. Archive photograph, for illustration.

Ordem habitacional de Trump limita projeto-piloto de seguro a futuras hipotecas

The Federal Housing Finance Agency sign outside its Washington, DC, headquarters. Archive photograph, for illustration. · G. Edward Johnson · CC BY 4.0
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A ordem habitacional de Trump trata de seguro hipotecário, custos de refinanciamento e casas construídas em fábricas, mas o projeto-piloto de seguro proposto exclui empréstimos existentes, e as principais economias dependem de decisões futuras.

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O presidente Donald Trump assinou, em 22 de outubro, uma ordem executiva destinada a reduzir os custos de moradia nos EUA, mas o projeto-piloto de seguro hipotecário proposto cobriria apenas empréstimos concedidos após o início do programa. Pessoas com hipotecas existentes não se qualificariam para esse novo programa, e a ordem não o coloca em funcionamento por si só.

O diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA, na sigla em inglês) precisa primeiro decidir se o projeto-piloto atenderia aos interesses da Fannie Mae e do Freddie Mac ou da agência, bem como aos do público. Se for adiante, as duas empresas de financiamento hipotecário usariam avaliações de imóveis e outros dados para identificar mutuários que poderiam se qualificar para deixar de pagar o seguro hipotecário. O cancelamento ainda dependeria de patrimônio líquido suficiente no imóvel, histórico de pagamentos e outros requisitos legais e contratuais.

A ficha informativa que acompanha a ordem, divulgada pela Casa Branca, diz que a medida “eliminará uma grande despesa mensal” para os americanos que se qualificarem, mas não menciona a restrição a novos empréstimos. Mutuários existentes ainda podem conseguir cancelar o seguro hipotecário pelas regras atuais; eles não seriam abrangidos por este projeto-piloto específico.

Outra parte da ordem poderia ampliar um programa existente que permite à Fannie Mae e ao Freddie Mac aceitar uma avaliação de risco de título aprovada pela FHFA no lugar de uma apólice de seguro de título do credor em refinanciamentos elegíveis. Essa ampliação também depende de uma decisão favorável do diretor da FHFA. Propostas para flexibilizar alguns requisitos de elegibilidade, documentação e tarifas são questões a serem consideradas pelo diretor, não mudanças já implementadas. Qualquer economia gerada pela ampliação do programa teria de ser repassada aos mutuários.

Há alguma experiência a considerar: a HousingWire informa que a Fannie Mae estima que suas iniciativas existentes de alternativas ao seguro de título economizaram cerca de US$ 25 milhões para os mutuários em aproximadamente 18 meses. A Associação Americana de Empresas de Títulos de Propriedade (American Land Title Association), que representa o setor de títulos de propriedade, alertou que os esforços para reduzir custos não devem transferir riscos financeiros significativos aos proprietários de imóveis ou ao sistema mais amplo de financiamento habitacional.

A ordem também cria uma força-tarefa para recomendar mudanças que afetem casas construídas em fábricas em até 180 dias. Ela instrui os departamentos de Agricultura e de Assuntos de Veteranos a reduzir as taxas dos empréstimos habitacionais que concedem diretamente, respeitando a legislação e a disponibilidade de recursos. A ordem não estabelece novas taxas nem uma data de início para essas reduções, tampouco uma data para o início ou a ampliação de qualquer um dos programas da FHFA.

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