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Presidente dos EUA sanciona leis sobre registros criminais e terreno para lar de veteranos na Carolina do Norte

As três medidas tratam do compartilhamento de registros criminais, de um terreno para um lar de veteranos na Carolina do Norte e da terminologia da Previdência Social dos EUA.

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O presidente dos EUA sancionou três projetos de lei na sexta-feira, 20 de novembro, incluindo uma medida que permite ao Departamento de Justiça trocar registros de identificação criminal com órgãos responsáveis por padrões e treinamento de agentes da lei, informou a Casa Branca.

A Lei de Acesso ao Histórico Criminal de 2026, H.R. 8352, autoriza o compartilhamento com órgãos dos estados, do Distrito de Columbia e dos territórios dos EUA.

Uma segunda lei, H.R. 10159, autoriza o secretário do Exército a transferir para a Carolina do Norte um terreno em Fort Bragg. O estado deverá construir um lar para veteranos no local.

A terceira medida, H.R. 5284, é a Lei de Clareza sobre a Idade para Solicitar Benefícios. Ela altera certa terminologia usada pela Administração da Previdência Social dos EUA.

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