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PRO holandês propõe limites legais para algoritmos viciantes

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A deputada do PRO Barbara Kathmann está propondo um projeto de lei para proibir algoritmos viciantes e outras formas de design manipulativo nas redes sociais e em uma gama mais ampla de serviços online.

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O Progressief Nederland (PRO) está propondo requisitos legais de segurança para redes sociais e outros serviços online, incluindo a proibição de algoritmos viciantes. A deputada Barbara Kathmann deve apresentar o projeto de lei na segunda-feira, segundo uma reportagem da ANP publicada pelo Nieuws.nl.

A proposta busca conter o que chama de “design manipulativo”. Kathmann argumenta que as regras que já restringem práticas agressivas de venda e publicidade enganosa também deveriam se aplicar a serviços digitais, segundo a reportagem.

A minuta enumera práticas que proibiria, entre elas remover maneiras intuitivas de os usuários concluírem uma tarefa e pedir repetidamente que alguém reconsidere uma escolha depois de já tê-la feito. Também buscaria acabar com a rolagem infinita. Chatbots e serviços de streaming estariam abrangidos.

A reportagem descreve uma proposta que será apresentada, não uma lei já em vigor.

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