Rússia pede à ONU que retire encaminhamento da Líbia ao TPI às vésperas do primeiro julgamento
O primeiro julgamento do tribunal sobre a Líbia está previsto para maio de 2027, mas os membros do Conselho de Segurança continuam divididos sobre sua autoridade, as sanções dos EUA e a cooperação com as autoridades líbias.

A Rússia pediu ao Conselho de Segurança da ONU, em 18 de novembro, que retire o encaminhamento da Líbia ao Tribunal Penal Internacional, enquanto os membros divergiam sobre o papel do tribunal às vésperas do primeiro julgamento decorrente da situação no país.
O julgamento está previsto para começar em 4 de maio de 2027, quase 16 anos depois de o Conselho ter encaminhado a Líbia ao tribunal. O apelo da Rússia não é uma decisão de encerrar o processo, e as consequências jurídicas de uma eventual retirada são incertas.
Khaled Mohamed Ali El Hishri, ex-funcionário de uma prisão líbia, responde a 17 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por supostos abusos na prisão de Mitiga, em Trípoli. Os juízes confirmaram as acusações em 16 de julho de 2026; a confirmação não equivale a uma condenação. Ele foi preso na Alemanha e entregue ao tribunal em 1 de dezembro de 2025.
Sua defesa contestou a jurisdição do tribunal, e o relatório de atividades do TPI afirmou que o recurso estava pendente durante o período coberto pelo relatório.
O procurador interino do TPI, Mame Mandiaye Niang, disse ao Conselho que a cooperação com as autoridades líbias, a sociedade civil e investigadores internacionais estava ajudando a avançar os casos. Ele participou da reunião remotamente e disse que fazia isso por causa das sanções dos EUA. Niang está na lista de sanções dos EUA.
Dinamarca, França e Reino Unido manifestaram apoio ao tribunal, enquanto o representante dos EUA reiterou a oposição de Washington a que o TPI reivindique jurisdição sobre países sem o consentimento deles. Ele também pediu que os responsáveis por graves abusos em centros de detenção líbios sejam responsabilizados.
Os EUA também impuseram sanções ao próprio tribunal, embora uma autorização permita certas transações, incluindo salários e pagamentos de Estados-partes, até 7 de abril de 2027. Ela não suspende, de modo geral, restrições separadas impostas a outras pessoas sancionadas. No início deste mês, a Assembleia Geral da ONU condenou as ameaças ao tribunal, e os EUA estiveram entre os países que votaram contra a resolução.
Disputa sobre a conduta da Otan e da Europa
A representante da Rússia, Maria Zabolotskaya, acusou o tribunal de ignorar a intervenção da Otan na Líbia em 2011 e os supostos abusos cometidos por autoridades europeias, enquanto perseguia outros de forma seletiva.
A Promotoria do TPI avaliou as alegações relativas aos ataques aéreos da Otan. Em um relatório ao Conselho, em 2012, afirmou não ter encontrado informações que permitissem concluir que os ataques que causaram vítimas civis ou danos a propriedades civis fossem ataques intencionais contra civis ou bens civis. Essa avaliação não estabeleceu que todos os ataques foram legais.
A Human Rights Watch documentou pelo menos 72 mortes de civis em ataques da Otan e questionou se vários locais que examinou eram alvos militares legítimos. A Otan afirmou que todos os seus alvos eram objetivos militares.
Em 2025, advogados pediram ao TPI que investigasse 122 autoridades europeias por supostos crimes contra migrantes, segundo a Associated Press. A AP informou que um pedido anterior, que não identificava suspeitos individualmente, havia sido admitido como parte da investigação sobre a Líbia em 2020. O pedido posterior não era, por si só, uma acusação nem uma conclusão de culpa.
Jurisdição líbia e mandado pendente
A resolução do Conselho de Segurança de 2011 exige que as autoridades líbias cooperem com o tribunal. Separadamente, em 2025, a Líbia aceitou a jurisdição do TPI sobre supostos crimes cometidos em seu território entre 2011 e o fim de 2027. Uma disposição distinta do estatuto fundador do tribunal permite que o Conselho solicite, por resolução, o adiamento renovável por 12 meses de uma investigação ou processo penal.
Niang também manifestou preocupação com o fato de outro suspeito do TPI, Osama Elmasry Njeem, aparentemente continuar livre para se reunir com autoridades, apesar de informações de que estava detido na Líbia. O tribunal emitiu um mandado de prisão contra Njeem em janeiro de 2025.
Em 2 de novembro, os juízes do TPI rejeitaram a contestação de Njeem à jurisdição do tribunal, mas adiaram a decisão sobre a admissibilidade do caso. A defesa apresentou documentos que diziam que um processo criminal líbio havia começado. Os juízes disseram que as informações não eram específicas o suficiente para determinar se o processo nacional abrangia a mesma conduta do mandado do TPI. Eles convidaram a defesa e a Líbia a apresentar mais informações até 29 de janeiro de 2027.
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