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Senado holandês aprova lei que amplia poderes para impor o retorno

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O governo holandês afirma que uma lei recém-aprovada fortalecerá os poderes para impor a saída do país, mudará os procedimentos de detenção migratória e encerrará certas multas determinadas por tribunais.

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O Senado holandês aprovou a Lei de Retorno e Detenção Migratória, informou o governo em 13 de outubro. A lei pretende dar às autoridades poderes mais amplos para impor a saída de estrangeiros, embora o governo não tenha especificado quando as medidas entrarão em vigor. [1]

Segundo a descrição da lei feita pelo governo, as autoridades poderiam obrigar fisicamente alguém a comparecer a uma entrevista sobre a saída do país ou a um compromisso em uma embaixada. Uma pessoa que continuasse se recusando a cooperar poderia enfrentar até três meses de prisão ou uma multa. [1]

O governo também afirma que determinações que exigem que uma pessoa deixe imediatamente os Países Baixos e a proíbem de voltar poderiam ser aplicadas a estrangeiros abrangidos pela Diretiva Europeia de Retorno. O governo citou furtos e processos criminais após brigas como exemplos de comportamentos que poderiam levar a esse tipo de determinação. [1]

Segundo o governo, a lei extinguiria as multas determinadas por tribunais que podem ser impostas atualmente quando o Serviço de Imigração e Naturalização não decide um pedido dentro do prazo. A lei também daria à polícia e à Real Marechaussee dos Países Baixos mais tempo para avaliar se a detenção migratória é necessária e pode ser aplicada. [1]

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