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TikTok pagará US$ 100 milhões ao Alabama e limitará o uso diário por crianças a duas horas

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TikTok e ByteDance pagarão US$ 100 milhões ao Alabama em um acordo que estabelece um limite diário de duas horas para crianças, além de restrições durante a noite e o horário escolar.

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O TikTok e sua controladora, a ByteDance, pagarão US$ 100 milhões ao Alabama e imporão um limite de duas horas diárias de uso para crianças no estado, conforme um acordo em uma ação judicial, informou a BBC News. O acordo também exige restrições ao acesso das crianças durante a noite e o horário escolar. [1]

O acordo encerra uma ação judicial que alegava que o TikTok foi projetado intencionalmente para viciar crianças. Ele foi firmado pouco antes do início de um julgamento por júri marcado para segunda-feira. [1]

O pagamento de US$ 100 milhões deverá ser feito em até 45 dias. O TikTok também concordou em pagar até US$ 300 milhões ao Alabama caso as condições do acordo não sejam cumpridas. [1]

As restrições de uso se aplicam somente ao Alabama. A expectativa era que o limite diário e os bloqueios por horário entrassem em vigor imediatamente, enquanto o TikTok tem até um ano para implementar outras mudanças, incluindo medidas de verificação de idade. [1]

O acordo exige controles parentais mais rigorosos e restrições a determinados conteúdos. O TikTok também deverá limitar a capacidade de adultos de encontrar contas de crianças, notificar os pais sobre interações suspeitas entre adolescentes e usuários adultos e introduzir uma proibição geral de filtros cosméticos para crianças. [1]

Katherine Robertson, assessora jurídica-chefe do gabinete do procurador-geral do Alabama, disse à BBC que o estado estava satisfeito com o acordo. Segundo ela, as exigências obrigariam o TikTok a mudar muitas de suas políticas. [1]

Um porta-voz do TikTok USDS disse que a segurança sempre foi uma prioridade da empresa e descreveu o acordo como um passo que se soma ao compromisso da empresa de aprimorar ferramentas destinadas a proteger adolescentes. [1]

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