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Tribunal holandês autoriza divulgação de dados de empresas rurais apesar de objeções

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Uma decisão em Utrecht abre caminho para que o Ministério da Agricultura dos Países Baixos divulgue dados de empresas rurais solicitados por uma organização ambientalista.

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Um tribunal de Utrecht decidiu que o Ministério da Agricultura dos Países Baixos pode divulgar dados de empresas rurais, apesar de uma contestação judicial apresentada por organizações do setor agrícola, entre elas LTO e POV. O tribunal concluiu que o interesse na divulgação prevalecia sobre preocupações como a privacidade dos agricultores. Também considerou que as organizações não demonstraram suficientemente que os agricultores sofreriam danos graves caso os dados fossem divulgados, informou a ANP. [1]

A organização ambientalista MOB pediu ao ministro, em 2023, informações sobre agricultores de todo o país, incluindo o número de animais, detalhes dos galpões e as culturas plantadas. O ministério inicialmente se opôs ao pedido, mas a então ministra Femke Wiersma concordou com a divulgação em fevereiro. Em seguida, organizações do setor agrícola levaram o caso à Justiça. [1]

A ANP informou que a decisão estava de acordo com uma decisão do Conselho de Estado em um processo separado, em 2025. [1]

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