Delegados da ONU defendem um quadro mais sólido para o desarmamento nuclear enquanto persistem divergências sobre os tratados

A Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU ouviu apelos à utilização de tratados já existentes e mais recentes para reforçar o desarmamento nuclear, enquanto os delegados manifestavam preocupação com a modernização dos arsenais e a falta de progressos no cumprimento dos compromissos de desarmamento.

Num debate em 19 de outubro, os oradores descreveram o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) como a pedra angular do regime mundial, enquanto muitos Estados sem armas nucleares defenderam medidas juridicamente vinculativas e com prazos definidos para avançar rumo ao desarmamento. Também apontaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), de 2017, que entrou em vigor em 2021, como um contributo para o quadro jurídico mais amplo. A sua primeira Conferência de Revisão está agendada para 30 de novembro a 4 de dezembro na sede da ONU, em Nova Iorque. [1]

Os delegados apelaram também à entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares, adotado em 1996. Este ainda não entrou em vigor. Alguns oradores apoiaram negociações sobre um tratado que proíba a produção de materiais físseis para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. [1]

As opiniões divergiram quanto à forma de avançar com o desarmamento. O Reino Unido e a Índia defenderam uma abordagem gradual, passo a passo. O representante da Índia afirmou que o TPAN não cria obrigações para o seu país e descreveu a política nuclear indiana como baseada numa dissuasão mínima credível, com uma postura de não utilização em primeiro lugar. [1]

O representante do Paquistão apresentou uma visão marcadamente diferente da segurança regional, acusando a Índia de aumentar as reservas de materiais físseis não sujeitas a salvaguardas e de elevar o grau de prontidão dos seus sistemas de lançamento. Argumentou que um tratado de proibição da produção deixaria intactas as reservas existentes — e aquilo a que chamou as assimetrias atuais. Estas foram alegações feitas no debate, não avaliações partilhadas pelos delegados. [1]

Outros oradores salientaram os riscos humanitários e para o desenvolvimento colocados pelas armas nucleares. A representante da Tunísia citou uma estimativa de quase 120 mil milhões de dólares investidos em armas nucleares no ano passado e apelou a que os recursos fossem antes direcionados para a paz e o desenvolvimento. Moçambique defendeu um multilateralismo mais forte e o cumprimento dos tratados, enquanto a Mongólia destacou a sua política de manter o estatuto de país livre de armas nucleares.