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ABN AMRO vence processo no Tribunal de Justiça da UE sobre contribuição para o fundo de resolução bancária
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O principal tribunal da UE decidiu que o cancelamento da contribuição da ABN AMRO para o fundo de resolução bancária em 2023 não ameaçou a estabilidade financeira, pondo fim a um longo litígio com a autoridade de resolução da UE.
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A ABN AMRO venceu um litígio judicial sobre as suas contribuições para o fundo de resolução bancária da UE, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido que retirar a contribuição do banco relativa a 2023 não ameaçou a estabilidade financeira da Europa.
O banco interpôs o processo contra o Conselho Único de Resolução (CUR), o organismo da UE responsável por gerir instituições financeiras em dificuldades. Segundo uma notícia da ANP republicada pelo Nieuws.nl, as partes discordaram sobre a forma de calcular as contribuições para o fundo em determinados anos.
A decisão de quarta-feira é a mais recente de uma série de processos interpostos por bancos desde que o CUR introduziu uma contribuição anual em 2016. A notícia descreve o acórdão como pondo fim ao litígio de vários anos da ABN AMRO sobre os pagamentos.
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