Oito presidentes de câmara europeus pedem proteção da UE para o TPI face às sanções dos EUA

Os presidentes de câmara de Haia e de outras sete cidades europeias escreveram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo ajuda para manter o Tribunal Penal Internacional (TPI) em funcionamento perante as sanções dos EUA, noticia a agência noticiosa neerlandesa ANP. O apelo junta-se aos pedidos de proteção já feitos por dirigentes da UE, mas não constitui, por si só, uma nova medida da UE.

A ANP refere que os presidentes de câmara de Amesterdão, Barcelona, Bruxelas, Lille, Paris, Roma e Estrasburgo se juntaram ao de Haia para pedir à Comissão que use os seus instrumentos e a sua rede internacional em defesa do tribunal. Dizem que está em causa a proteção da ordem jurídica internacional.

O Departamento do Tesouro dos EUA incluiu o TPI na sua lista de sanções em 9 de outubro. Também emitiu uma licença que permite as transações necessárias para manter ou encerrar gradualmente as operações e os acordos do tribunal até 7 de abril de 2027, incluindo o pagamento de salários e serviços correntes. Segundo a Comissão, outras três licenças não têm data de validade. As sanções já estão, portanto, em vigor, mas não equivalem a uma proibição imediata e geral de prestar serviços ao tribunal.

Os dirigentes da UE já tinham apoiado a proteção dos tribunais internacionais e a manutenção do acesso do TPI a serviços financeiros e outros. Numa nota datada de 23 de outubro, a Comissão afirmou que continuaria a procurar uma solução diplomática com os EUA e instou os prestadores de serviços da UE a continuarem a servir o tribunal dentro do âmbito das licenças.