Presidente do TIJ insta os Estados a manterem-se envolvidos para além dos processos perante o Tribunal

O presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Yuji Iwasawa, instou os Estados a manterem-se envolvidos com o Tribunal para além dos processos em que participam diretamente, afirmando que o seu papel pode influenciar os procedimentos e contribuir para a resolução pacífica de litígios.

Ao discursar perante a Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU, em 30 de outubro, Iwasawa disse que os Estados devem acompanhar a lista de processos do Tribunal, mesmo quando não são partes num caso, pois podem ter oportunidade de intervir. Destacou também o papel dos consultores jurídicos governamentais no acompanhamento dos prazos e na garantia de continuidade entre diferentes formas de participação.

A relação entre os Estados e o Tribunal deve ser «um envolvimento contínuo», disse Iwasawa, e não algo limitado às ocasiões em que um Estado comparece como requerente ou requerido. Afirmou que o envolvimento dos Estados também é importante antes de ser pedido ao Tribunal que emita um parecer consultivo: os Estados ajudam a avaliar se devem pedir um parecer, a identificar a questão jurídica e a formular a pergunta.

A intervenção ocorreu quando a Comissão concluiu a análise do primeiro grupo de temas do relatório anual da Comissão de Direito Internacional e passou ao segundo conjunto. Os delegados debateram o trabalho da Comissão sobre litígios entre organizações internacionais e particulares, sucessão de Estados e responsabilidade dos Estados, bem como o recurso a meios subsidiários para determinar as normas do direito internacional.

Quanto aos litígios entre organizações internacionais e particulares, o Chile e a Roménia saudaram o esforço da Comissão para equilibrar a imunidade das organizações com o acesso dos particulares à justiça. A Malásia e a Tailândia alertaram que a prática dos Estados, limitada e inconsistente, em matéria de sucessão e responsabilidade dos Estados dificultava a identificação de normas consuetudinárias claras. A Polónia, Portugal e a Nigéria apresentaram sugestões diferentes sobre o projeto de orientações da Comissão relativo aos meios subsidiários, incluindo decisões judiciais e trabalhos académicos.

O relato da reunião da Sexta Comissão é publicado pela ONU para informação dos meios de comunicação social e não constitui um registo oficial.