Plano neerlandês exigiria três meses de trabalho antes de trabalhadores de fora da UE poderem ser destacados

O Governo neerlandês planeia exigir que os trabalhadores de fora da UE tenham trabalhado durante pelo menos três meses noutro país europeu antes de poderem ser destacados temporariamente para um emprego nos Países Baixos. A alteração proposta visa combater a utilização abusiva das regras de emprego transfronteiriço e proteger os trabalhadores e as empresas que cumprem a legislação neerlandesa.

O ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego, Hans Vijlbrief, disse ao Parlamento que o Governo quer facilitar à Autoridade Neerlandesa do Trabalho a verificação da legitimidade dos destacamentos. O plano prevê também que a autorização de trabalho e de residência do trabalhador no país de origem permaneça válida durante mais tempo do que o seu emprego temporário nos Países Baixos, para que possa regressar a esse país depois.

O Governo afirma que alguns empregadores utilizam atualmente esta via para trazer trabalhadores de fora da UE diretamente para os Países Baixos através de empresas noutros países europeus, onde os requisitos para as autorizações podem ser menos rigorosos. Dá como exemplo um cidadão bielorrusso enviado para trabalhar nos Países Baixos através de uma empresa polaca. Segundo o Governo, esta prática pode deixar os trabalhadores vulneráveis a receber menos do que lhes é devido e criar concorrência desleal, uma vez que os impostos e as contribuições para a segurança social não são pagos nos Países Baixos.

Segundo o Governo, o número de trabalhadores de fora da UE destacados para os Países Baixos subiu de cerca de 18 000 em 2021 para mais de 29 000 em 2025. O Governo diz que o total real é superior, porque um estudo da Panteia concluiu que cerca de 38% dos trabalhadores destacados não foram declarados.

Os empregadores podem ser multados se um destacamento não cumprir as regras. O Governo espera que as alterações entrem em vigor em julho de 2027; a proposta entra em consulta pública a 7 de novembro.

A proposta faz parte de uma abordagem mais ampla do Governo à migração laboral, que também pretende reduzir a procura de trabalho mal remunerado, aproveitar os trabalhadores que já estão disponíveis nos Países Baixos e orientar a migração para as necessidades laborais ligadas à prosperidade futura.