Comissão da ONU aprova 10 projetos sobre direitos humanos após divisões quanto à pena de morte e aos homicídios

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou 10 projetos de resolução sobre direitos humanos, incluindo textos que apelam a uma moratória sobre a pena de morte e condenam execuções extrajudiciais. As divisões em torno da soberania e da proteção de grupos vulneráveis marcaram várias votações na reunião de 13 de novembro.

A comissão aprovou o projeto sobre uma moratória à pena de morte por 133 votos a favor e 33 contra, com 16 abstenções. O texto apela aos Estados para que estabeleçam uma moratória com vista à abolição da pena capital. Antes dessa votação, os delegados aprovaram uma alteração apoiada por Singapura que reafirmava o direito soberano dos países a desenvolver os seus próprios sistemas jurídicos, incluindo a escolha das penas, em conformidade com o direito internacional. A alteração foi aprovada por 97 votos a favor e 63 contra, com 16 abstenções.

A representante do México, ao apresentar o projeto sobre a moratória, afirmou que as execuções comunicadas tinham aumentado quase 80 por cento em comparação com 2024 e estavam concentradas num pequeno número de Estados. Defendeu que uma moratória poderia ajudar a prevenir erros judiciais irreversíveis. Em oposição ao projeto, o representante do Egito afirmou que a pena capital dissuadia crimes graves; o representante dos EUA salientou a importância de julgamentos justos e de salvaguardas contra o sofrimento indevido.

Uma segunda grande controvérsia centrou-se na resolução sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A comissão aprovou-a por 131 votos a favor e nenhum contra, com 47 abstenções, após rejeitar três alterações. A proposta do Egito para substituir referências explícitas à orientação sexual e à identidade de género foi rejeitada por 69 votos a favor e 74 contra, com 24 abstenções. A representante da Finlândia, falando em nome dos países nórdicos, afirmou que a formulação identificava grupos particularmente vulneráveis a homicídios ilegais e à impunidade.

Os delegados rejeitaram também duas alterações russas, cada uma por 22 votos a favor e 81 contra. As propostas pretendiam eliminar uma referência ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e um parágrafo operativo separado. O representante da Rússia invocou uma «crise de confiança» no tribunal e alertou contra a ingerência na soberania dos Estados.

A reunião foi também marcada por acusações entre Cuba e os Estados Unidos durante o debate sobre um projeto relativo a mercenários. O representante dos EUA alegou que milhares de cidadãos cubanos tinham viajado para combater pela Rússia. A representante de Cuba considerou a alegação infundada, negou o envolvimento cubano no conflito e afirmou que o governo tinha realizado 17 investigações internas sobre o recrutamento de cidadãos cubanos no estrangeiro. A comissão aprovou a resolução por 117 votos a favor e 54 contra, com sete abstenções.

Os outros textos aprovados abrangiam a cooperação internacional em matéria de direitos humanos, medidas coercivas unilaterais, o direito ao desenvolvimento, a paz, uma ordem internacional equitativa e o direito à alimentação. Uma resolução sobre o seguimento da Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento foi aprovada sem votação.

Estas são aprovações de projetos de resolução pela comissão, não votações da Assembleia Geral no seu conjunto. O relato da reunião da ONU está identificado como «Para informação dos meios de comunicação social. Não é um registo oficial».