Conselheiro do Tribunal da UE diz que o DNB pode exigir informações a empresas de criptoativos em processo de registo
Um advogado-geral diz que o DNB pode pedir informações a empresas de criptoativos que se registam nos Países Baixos para avaliar os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. O Tribunal de Justiça da União Europeia tomará a decisão final.

Um conselheiro do principal tribunal da UE diz que o De Nederlandsche Bank (DNB) tinha o direito de exigir informações a empresas de criptomoedas que se registavam nos Países Baixos, incluindo dados para avaliar os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. O parecer diz respeito ao âmbito dos poderes do regulador neerlandês ao abrigo de um regime de registo da UE introduzido em 2020.
O advogado-geral Jean Richard de la Tour afirmou que a diretiva da UE se destinava a apoiar medidas preventivas e dissuasoras contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Na sua opinião, os pedidos de informação do DNB sobre as operações comerciais das empresas eram compatíveis com esse objetivo.
O litígio surgiu depois de um grupo de empresas neerlandesas de criptoativos ter contestado os custos contínuos do registo, que considerava demasiado elevados. Num dos casos, o processo levantou uma questão distinta: saber se as exigências de informação do DNB ultrapassavam o que a diretiva da UE permitia.
O parecer não é uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. É um parecer dirigido ao tribunal, que decidirá o caso.
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