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Departamento de Justiça dos EUA quer pôr fim ao processo eleitoral do Alasca e anular decisão de arquivamento

O departamento afirma que o seu recurso contra a eleição para o Senado no Alasca perdeu o objeto, mas quer que a decisão anterior de arquivamento seja anulada, em vez de confirmada.

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O Departamento de Justiça dos EUA pediu a um tribunal de recurso que pusesse fim ao seu recurso contra a eleição para o Senado no Alasca e, ao mesmo tempo, anulasse uma decisão anterior de um juiz que arquivou o processo.

Numa petição apresentada em 19 de novembro, o departamento pediu ao Tribunal de Recurso do Nono Circuito que declarasse o processo sem objeto, anulasse a decisão do tribunal de instância inferior e remetesse o processo para ser arquivado com esse fundamento diferente.

A iniciativa surge depois de a democrata Mary Peltola ter derrotado o senador republicano Dan S. Sullivan. A MS NOW noticiou que a vantagem de Peltola foi superior a 12.000 votos, enquanto o outro candidato, Daniel J. Sullivan Jr, recebeu menos de 5.000. Mesmo que todos esses votos tivessem sido atribuídos ao senador em funções, não teriam eliminado a margem noticiada.

Segundo a Associated Press, o processo foi instaurado por ordem do presidente Donald Trump. A ação judicial original do Departamento de Justiça pedia a suspensão condicional da certificação caso o senador perdesse, mas pudesse vencer após uma recontagem que lhe atribuísse os votos depositados a favor do candidato homónimo. A suspensão proposta permitiria investigar se os eleitores tinham sido confundidos pelos nomes semelhantes.

Na nova petição, o Departamento de Justiça afirmou que os boletins de voto tinham sido misturados e que já não havia forma de determinar se os votos em Daniel Sullivan se destinavam ao senador.

A juíza do tribunal distrital Sharon Gleason arquivou o processo em 1 de novembro, concluindo que o governo não tinha demonstrado que um tribunal pudesse reparar o alegado dano. Também manifestou preocupação com o secretismo do voto. O arquivamento baseou-se na questão de saber se o governo tinha legitimidade para instaurar o processo, e não no mérito das suas alegações.

O departamento argumenta que anular uma decisão de um tribunal de instância inferior é a prática habitual do tribunal de recurso quando um processo perde o objeto. Sustenta também que, antes da eleição, o tribunal poderia ter ordenado a separação dos boletins, protegendo ao mesmo tempo a privacidade dos eleitores.

Grupos de defesa dos direitos de voto pediram a aplicação de sanções, considerando o recurso frívolo. O departamento pediu ao tribunal de recurso que rejeitasse esse pedido.

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