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Disputas sobre quem lidera o Tribunal Constitucional da Polónia levam polícia a tribunal em Varsóvia

Um juiz anunciou uma interrupção de um mês nas funções dos líderes do Tribunal Constitucional da Polónia, enquanto uma publicação concorrente do tribunal afirma que estes continuam em funções. A polícia protegeu o edifício em Varsóvia, enquanto a disputa jurídica e política se intensificava.

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A polícia foi destacada para o exterior do Tribunal Constitucional da Polónia, em Varsóvia, na sexta-feira, 30 de outubro, quando as reivindicações rivais sobre a sua liderança transformaram uma longa disputa judicial num confronto no tribunal. Um anúncio no sítio do tribunal dizia que o presidente e o vice-presidente estavam afastados das suas funções durante um mês, mas uma publicação na conta do tribunal no X insistia que continuavam em funções.

Segundo a Radio ZET, as ordens emitidas por Anna Korwin-Piotrowska determinavam uma interrupção imediata, por um mês, das funções do presidente do tribunal, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański. Korwin-Piotrowska é uma das juízas eleitas pelo parlamento a quem o presidente Karol Nawrocki não tomou pessoalmente juramento. A conta no X afirmou que o sítio do tribunal tinha sido tomado ilegalmente e contestou a sua condição de juíza. A autoridade por detrás dos anúncios contraditórios e os efeitos jurídicos das ordens continuam em disputa.

O ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, afirmou separadamente ter apresentado cinco pedidos de levantamento da imunidade judicial: quatro relativos a Święczkowski e um a Sochański. Disse que os pedidos tinham 224 páginas e eram acompanhados por 50 volumes de processos. A sua apresentação não retira, por si só, a imunidade a nenhum dos dois. Żurek disse que uma das linhas de suspeita dizia respeito à tentativa de impedir que juízes eleitos pelo parlamento trabalhassem no tribunal. Em abril, os procuradores anunciaram uma investigação sobre a exclusão de quatro juízes; essa investigação não apurou qualquer irregularidade por parte dos dois responsáveis do tribunal.

Apoiantes do partido da oposição Lei e Justiça protestaram diante do edifício. A polícia afirmou que as suas operações se limitaram à zona exterior e que três pessoas foram detidas depois de os manifestantes atravessarem uma vedação. Nawrocki disse que tinha regressado de um voo com destino ao Senegal devido à situação. O primeiro-ministro Donald Tusk defendeu a medida como parte dos esforços do seu governo para restaurar o Estado de direito.

A disputa sobre quem pode integrar o tribunal persiste desde que o Lei e Justiça governou a Polónia, de 2015 a 2023. Num acórdão de 2025, o Tribunal de Justiça da UE concluiu que irregularidades na nomeação de três membros do tribunal e do seu presidente significavam que este não cumpria os requisitos de um tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei.

No início deste mês, a Comissão de Veneza do Conselho da Europa recomendou que Nawrocki recebesse sem demora os juramentos dos juízes eleitos pelo parlamento. Afirmou que, em determinadas condições, o juramento poderia ser prestado sem a sua presença física caso ele recusasse ou se atrasasse. Esse parecer diz respeito aos juramentos dos juízes, não à legalidade das ordens de sexta-feira contra a liderança do tribunal. O jurista Marcin Matczak, também crítico de Święczkowski, pôs em causa o fundamento jurídico invocado para a interrupção imediata das suas funções.

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