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Famílias de vítimas pedem a tribunal da Califórnia que impeça comutações de penas de morte por Newsom

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O plano do governador substituiria as penas de morte por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O seu gabinete diz que as alterações ainda não entraram em vigor.

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Familiares de vítimas de homicídio, procuradores e grupos de defesa pediram ao Supremo Tribunal da Califórnia que impeça o plano do governador Gavin Newsom de comutar todas as penas de morte no estado.

O tribunal registou a petição, que inclui um pedido de suspensão do plano, a 16 de novembro. A CNN noticia que estão envolvidos mais de duas dezenas de familiares de vítimas de homicídio, incluindo Marc Klaas, cuja filha Polly, de 12 anos, foi raptada e assassinada em 1993.

Newsom anunciou o plano a 5 de novembro, quando 548 pessoas estavam condenadas à morte na Califórnia. O seu gabinete diz que as alterações só entrarão em vigor depois de concluídos os procedimentos legais necessários.

A Criminal Justice Legal Foundation, que apresentou a petição em nome dos contestatários, alega que Newsom não notificou os procuradores distritais como a lei exige, privando as vítimas e os seus familiares do direito a serem notificados e ouvidos. O grupo também contesta a falta de análises individuais antes das comutações propostas.

Newsom argumenta que o procedimento legal de notificação se aplica quando alguém apresenta um pedido de clemência, e não quando o governador age por iniciativa própria. Numa declaração explicativa, disse que o seu gabinete notificaria voluntariamente os procuradores distritais quando apresentasse o pedido ao tribunal e lhes pediria ajuda para informar as vítimas. Um gabinete estadual de apoio às vítimas também publicou um aviso datado de 5 de novembro sobre o plano.

O governador disse considerar que as execuções sancionadas pelo Estado são incompatíveis com os valores da Califórnia e reconhece que alguns familiares das vítimas discordam veementemente. Outros familiares apoiam a mudança: a CNN noticia que Paul Wilson, cuja mulher foi assassinada, inicialmente apoiou a execução do assassino dela, mas mais tarde mudou de opinião sobre a pena de morte.

A Califórnia não executa ninguém desde 2006, e Newsom impôs uma moratória em 2019. O novo plano alteraria as penas existentes, em vez de abolir a pena de morte na legislação estadual. Para 382 pessoas condenadas por mais de um crime grave, o governador tem de obter uma recomendação do Supremo Tribunal estadual, apoiada por pelo menos quatro juízes, antes de conceder a comutação.

No novo processo, o tribunal pediu uma resposta preliminar até 25 de novembro. Os requerentes têm até 4 de dezembro para responder.

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