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Governo neerlandês aprova reformas da governação das ilhas para parecer consultivo

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As propostas para Bonaire, Sint Eustatius e Saba alargariam as opções de endividamento, adaptariam a supervisão financeira e manteriam um representante do governo central com funções reformuladas.

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O governo neerlandês decidiu, em 25 de setembro de 2026, pedir um parecer ao Conselho de Estado sobre reformas que alargariam os poderes de endividamento e alterariam os mecanismos de supervisão de Bonaire, Sint Eustatius e Saba. As propostas dizem respeito à WolBES e à FinBES, as leis que regem a administração e as finanças das três ilhas caribenhas e a sua relação com o governo central. [1]

A decisão autoriza Eric van der Burg, secretário de Estado dos Assuntos Internos e das Relações do Reino, a submeter as alterações propostas a parecer. Trata-se de uma etapa do processo legislativo, não da entrada em vigor das novas regras. [1]

Endividamento e supervisão financeira

Ao abrigo da proposta, as administrações das ilhas poderiam contrair empréstimos junto de bancos para cumprir as suas responsabilidades, incluindo investir em estradas e infraestruturas energéticas. O endividamento estaria sujeito a condições e supervisão, que, segundo o governo, se destinam a limitar os riscos financeiros. [1]

A supervisão financeira passaria também a ter vários níveis, permitindo estabelecer mecanismos diferentes para cada ilha em função das suas circunstâncias e do seu desenvolvimento. O ministério descreve uma abordagem menos exigente sempre que possível e mais intensiva quando necessário; não atribuiu um nível de supervisão a nenhuma das ilhas. [1]

As reformas incluem também um escrutínio mais rigoroso por parte dos conselhos insulares e a criação de uma câmara de auditoria local. O ministério afirma que estas medidas visam melhorar a supervisão democrática e os serviços prestados aos residentes, às empresas e às organizações da sociedade civil. [1]

Manutenção do representante do governo central

A proposta manteria o Rijksvertegenwoordiger, o representante do governo central, mas reformularia o cargo em torno da boa governação e da supervisão das administrações das ilhas. O representante também poderia dar voz, em Haia, a questões que estivessem a receber pouca atenção do governo central. [1]

A manutenção do cargo não é uma novidade nesta versão das reformas. Um projeto anterior propunha aboli-lo, mas a versão submetida a consulta pública em setembro de 2025 manteve-o e previa poderes reforçados para recolher informação e exercer supervisão. [4]

Esta abordagem difere de uma recomendação de 2019 da Divisão Consultiva do Conselho de Estado. Como parte de um pacote mais amplo para reforçar as administrações das ilhas, esta recomendou a abolição do cargo e a transferência das suas funções para os governadores insulares e o ministro. [5]

As propostas de 2025 também suscitaram oposição em Sint Eustatius. Numa moção de outubro de 2025, Clyde van Putten, político do Partido Trabalhista Progressista, argumentou que o alargamento dos poderes do representante prejudicaria os conselhos insulares eleitos e pediu a rejeição das alterações. A secretaria do conselho afirmou que a moção fora aprovada pela fação maioritária do conselho insular. [6]

Além da legislação, o ministério tenciona aumentar a transferência de verbas de utilização geral para as ilhas, a fim de reforçar os recursos humanos dos gabinetes dos governadores e apoiar os secretários dos conselhos insulares. Não anunciou o montante do aumento nem a data de pagamento. [1]

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