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Governo neerlandês propõe criminalizar a obstrução do regresso

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Os Países Baixos estão a consultar um projeto de lei que prevê um crime para quem obstrua o seu regresso, depois de falharem outras tentativas para garantir a sua saída.

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O Governo neerlandês abriu uma consulta sobre um projeto de lei que tornaria crime a obstrução do regresso por pessoas sem autorização de residência. Anunciada pelo ministro da Migração e do Asilo, Van den Brink, em 7 de outubro, a proposta poderia permitir penas de prisão para as pessoas abrangidas pelo crime. Ainda não é lei. [1]

O ministério afirma que a proposta visa as pessoas que dificultam a sua saída e, desse modo, impossibilitam o seu regresso, e não todas as pessoas sem autorização de residência. Entre os exemplos apontados estão ocultar ou fornecer informações de identificação incorretas. O ministério acrescenta que alguns países só readmitirão uma pessoa se esta solicitar pessoalmente um documento de viagem de substituição. [1]

O ministério afirma que a instauração de um processo penal seria um último recurso, depois de falharem outras tentativas para garantir o regresso. Diz também que a obstrução do regresso já pode constituir crime em casos específicos, nomeadamente quando alguém tem uma proibição de entrada ou foi declarado indesejável. [1]

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