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Governo neerlandês propõe dar às universidades maior controlo sobre o número de estudantes internacionais

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O governo neerlandês colocou em consulta pública regras revistas para o ensino superior, propondo dar às instituições maior controlo sobre o número de estudantes internacionais e as línguas dos cursos.

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O governo neerlandês abriu uma consulta pública online sobre uma proposta de alteração à sua Lei sobre a Internacionalização em Equilíbrio. Anunciada a 5 de outubro, a mudança daria às universidades e às universidades de ciências aplicadas maior responsabilidade pela gestão do número de estudantes internacionais, em vez de pôr imediatamente em vigor as regras propostas. [1]

A alteração eliminaria uma avaliação planeada dos cursos lecionados noutras línguas que não o neerlandês. Nos termos da proposta revista, os cursos seriam, em princípio, lecionados em neerlandês, a menos que outra língua trouxesse benefícios para a sociedade. As instituições fariam essa avaliação com base em quatro critérios: necessidades do mercado de trabalho, circunstâncias regionais, orientação internacional do curso e valor internacional distintivo da área de investigação. [1]

O governo diz também que as instituições usariam os limites de inscrições permitidos pela lei para gerir o número de estudantes internacionais através de acordos próprios. A ministra Letschert apresentou a mudança como uma forma de lhes dar mais meios legais para gerir a internacionalização, aproveitando ao mesmo tempo o talento internacional. [1]

O governo pretende pedir o parecer do Conselho de Estado antes do final de 2026, seguindo-se a apreciação parlamentar. Não estimou de que forma a proposta afetaria o número de estudantes internacionais nem indicou quando poderiam entrar em vigor novas regras. [1]

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