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Países Baixos colocam mais 21 municípios sob supervisão por falta de alojamento para requerentes de asilo

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Os municípios têm de explicar como vão cumprir as suas obrigações ao abrigo da lei de dispersão, elevando para 63 o número referido de municípios sob supervisão.

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O Governo neerlandês colocou mais 21 municípios sob supervisão por estarem a alojar um número insuficiente de requerentes de asilo, noticiou na segunda-feira, 5 de outubro, a agência noticiosa neerlandesa ANP. Os municípios têm de explicar como vão cumprir a lei de dispersão, que exige que cada município acolha um número atribuído de requerentes de asilo. [1]

Entre os municípios recentemente colocados sob supervisão estão Heerenveen, Zwartewaterland, Buren, Enkhuizen, Albrandswaard, Altena e Weert. A ANP noticiou que o ministro do Asilo, Bart van den Brink, já tinha colocado outros 42 municípios sob supervisão, elevando para 63 o total referido. [1]

Se um município continuar aquém do objetivo após a supervisão ativa, o Governo pode organizar alojamento sem a sua colaboração através de um procedimento chamado indeplaatsstelling. A ANP noticiou que esta medida mais forte não era utilizada desde a introdução da lei de dispersão, em 2024. [1]

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