
Inglaterra e País de Gales querem facilitar verificações de antecedentes criminais para algumas infrações cometidas na infância
O Ministério da Justiça está a consultar sobre alterações que acabariam com a divulgação vitalícia de algumas infrações cometidas por crianças, mantendo as regras para os crimes mais graves.
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As pessoas em Inglaterra e no País de Gales que foram condenadas em crianças poderão deixar de ter algumas infrações divulgadas aos empregadores para toda a vida, ao abrigo de propostas do Governo destinadas a melhorar as perspetivas de emprego de quem entretanto deixou de cometer crimes.
O Ministério da Justiça abriu uma consulta sobre alterações às verificações de antecedentes criminais. Estas não se aplicariam às infrações mais graves, incluindo violência grave, crimes relacionados com terrorismo e crimes sexuais.
Ao abrigo das propostas, cinco infrações cometidas por crianças — participação em distúrbios, desordem violenta, fornecimento de uma droga controlada a uma criança, roubo e agressão que cause danos corporais efetivos — deixariam de aparecer nas verificações após cinco anos e meio. Cerca de 8 500 menores de 18 anos foram condenados por essas infrações entre março de 2022 e março de 2026, segundo dados do Ministério da Justiça noticiados pela BBC.
O Governo propõe também substituir a divulgação vitalícia por um período de 11 anos para infrações que resultaram numa pena de detenção inferior a dois anos. As regras manter-se-iam inalteradas para penas superiores a dois anos, que podem ser aplicadas quando um caso é julgado num tribunal penal de primeira instância para adultos.
Atualmente, o tempo durante o qual uma condenação tem de ser declarada ou aparece numa verificação depende da infração, da pena e do tempo decorrido desde o crime. Uma condenação que resulte numa multa, quando o infrator tinha menos de 18 anos, pode aparecer durante cinco anos e meio; uma pena de prisão pode ser divulgada para toda a vida.
A consulta propõe ainda reduzir ou eliminar os períodos de divulgação relativos a algumas multas, pôr fim à divulgação de infrações tratadas fora dos tribunais e alterar a forma como são consideradas infrações anteriores quando um jovem cometeu mais do que um crime.
O ministro da Justiça Jake Richards afirmou que muitos jovens que cometem infrações não continuam uma vida de crime e que aqueles que mudam de vida devem ser apoiados, em vez de enfrentarem obstáculos desnecessários. O Governo afirma que os jovens que não voltaram a cometer infrações na idade adulta podem ter dificuldade em encontrar trabalho devido ao seu comportamento passado.
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