Juíza impede encerramento planeado de campo de golfe e parque em Washington

A juíza federal Ana Reyes emitiu a decisão a 14 de novembro, um dia antes de a administração Trump planear encerrar o East Potomac Golf Course e grande parte do parque circundante. A decisão mantém acessíveis o campo e outras zonas a sul de Buckeye Drive, incluindo Ohio Drive, até 28 de novembro, salvo se o tribunal emitir entretanto outra decisão.

A decisão protege o acesso público, mas não obriga o governo a manter o campo em funcionamento para a prática de golfe nem a contratar um operador. As autoridades podem restringir temporariamente o acesso nas imediações de obras de reparação em curso no paredão ou para responder a uma ameaça específica e iminente à segurança. As reparações podem prosseguir, sujeitas à notificação exigida por uma decisão judicial anterior.

Em outubro, Trump afirmou que o campo encerraria para obras de renovação a 15 de novembro e que um novo campo abriria dentro de cerca de 15 meses. Reyes descreveu como indefinido o encerramento planeado do parque mais amplo, que inclui caminhos, zonas de piquenique e locais de pesca.

O Serviço Nacional de Parques invocou preocupações de segurança, incluindo a deterioração do paredão, e o fim do contrato de arrendamento do operador do campo. Com base nos elementos que tinha perante si, Reyes concluiu que essas explicações eram pretextos para encerrar o parque e promover a sua requalificação.

A juíza observou que a agência tinha rescindido o acordo com o operador em conformidade com a diretiva de Trump. Reconheceu também que o paredão precisava de reparações, mas afirmou que as secções inseguras tinham sido anteriormente vedadas e que o governo não explicara de forma adequada por que motivo era necessário um encerramento tão abrangente.

Reyes afirmou que a administração provavelmente violou leis federais relativas ao ambiente e aos procedimentos administrativos. Concluiu que os queixosos tinham provavelmente razão nessas acusações e que sofreriam danos irreparáveis ao perder o acesso ao parque. A decisão é temporária e não constitui uma decisão final no processo.

O Departamento de Justiça disse à Associated Press que o planeamento do projeto de desenvolvimento do campo de golfe podia prosseguir e que o Serviço de Parques podia restringir o acesso quando a segurança do público estivesse em risco.