Trump diz que Newsom «libertou» pessoas da pena de morte enquanto as comutações aguardam trâmites legais

Donald Trump diz que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, «libertou» pessoas da pena de morte. O plano de Newsom para substituir todas as penas de morte do estado ainda aguarda trâmites legais, embora uma moratória separada, de 2019, já tenha suspendido as execuções sem alterar as penas.

Numa publicação no Truth Social a 14 de novembro, Trump disse que algumas das pessoas a que se referia faziam Hannibal Lecter, o assassino fictício de *O Silêncio dos Inocentes*, «parecer um bom rapaz». Não identificou ninguém nem especificou se se referia às comutações pendentes ou à moratória. Não disse que os reclusos tinham sido libertados da prisão.

Mais cedo nesse dia, numa publicação separada, Trump criticou o que chamou a suspensão da pena de morte por Newsom e disse esperar que a decisão fosse revogada.

A 5 de novembro, Newsom anunciou um plano para comutar as penas de morte das 548 pessoas condenadas à morte na Califórnia para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O plano manteria os reclusos presos e as suas condenações intactas; não eliminaria a pena de morte da lei da Califórnia.

O gabinete de Newsom diz que as comutações só entrarão em vigor quando estiverem concluídos os trâmites legais necessários. O Habeas Corpus Resource Center, que representa pessoas condenadas à morte e apoia o pedido de Newsom, diz numa página datada de 5 de novembro que nenhuma das penas tinha ainda sido formalmente comutada.

A última execução de um recluso na Califórnia ocorreu em 2006, antes de Newsom impor a moratória. Newsom diz considerar que as mortes sancionadas pelo Estado são incompatíveis com os valores da Califórnia.

Para 382 dos reclusos, Newsom tem de obter uma recomendação do Supremo Tribunal da Califórnia antes de conceder clemência, porque têm mais do que uma condenação por crime grave. Pelo menos quatro juízes têm de concordar; os outros 166 casos não necessitam dessa recomendação específica. No pedido apresentado, Newsom diz que não teve em conta as circunstâncias individuais dos 382 reclusos para além das respetivas penas de morte e condenações múltiplas. O documento afirma que a decisão é universal e que os beneficiários continuariam presos.

Entre os beneficiários previstos está Richard Allen Davis, condenado pelo rapto e homicídio de Polly Klaas, de 12 anos. O pai dela, Marc Klaas, disse ao CalMatters antes do anúncio que essa possibilidade «me perturba terrivelmente». A irmã, Jess Nichol, disse que já não acreditava que a execução de Davis ajudasse na sua recuperação.

O tribunal convidou à apresentação de argumentos jurídicos até 24 de novembro, e Newsom pode responder até 4 de dezembro. O procurador do distrito de Orange County pediu autorização para apresentar um documento contra o pedido.