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Justiça invoca segurança nacional. Juiz considera insuficiente a fundamentação.

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O Governo justifica a exclusão da CNN, da MS NOW e do Politico com referências a informação sensível. O juiz Timothy Kelly considera que o processo atual não demonstra suficientemente a ligação entre os seus cartões de imprensa e o alegado risco de segurança.

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A invocação da segurança nacional não ajudou, para já, a Administração Trump a manter a CNN, a MS NOW e o Politico fora da Casa Branca. A 24 de setembro, o juiz Timothy Kelly ordenou o restabelecimento dos seus cartões de imprensa permanentes por catorze dias. Na decisão, não contesta a importância da segurança nacional, mas sim a fundamentação desta exclusão específica. [2]

O que a Justiça alega

Na contestação de 22 de setembro, a Justiça descreve o acesso à Casa Branca como um privilégio. O Governo afirma que as três redações violaram normas profissionais e publicaram informação sensível ou secreta. Refere, entre outros casos, notícias sobre obras e instalações de segurança na Casa Branca e uma alegada investigação a uma fuga de informação. São acusações do Governo; a contestação não estabelece a sua veracidade de forma independente. [1]

Segundo a Justiça, este tipo de cobertura pode criar riscos de segurança e obrigar funcionários públicos a dedicar tempo à investigação de possíveis fugas de informação. O Governo alega também que as redações podem continuar a publicar sem entrar no recinto. Assim, contesta tanto o direito destas a aceder como a dimensão dos danos causados pela exclusão. [1]

A ligação em falta

Na sua ordem, Kelly questiona a ligação entre a medida e o objetivo alegado. Segundo o juiz, o processo não demonstra que a revogação dos cartões proteja a segurança nacional, nem que o seu restabelecimento temporário represente um perigo. As declarações apresentadas contêm informações gerais sobre confidencialidade, mas não explicam concretamente de que forma os artigos mencionados prejudicaram a segurança. [2]

Há também uma objeção prática. Segundo o juiz, declarações adicionais das redações mostram que, na maioria dos casos, os autores dos artigos contestados não tinham um cartão permanente da Casa Branca. Nos restantes casos, segundo ele, não há fundamentação de que esse cartão fosse essencial para a cobertura. [2]

Primeiro excluir, depois permitir uma resposta

Em cartas de 22 de setembro, o Governo deu às redações a possibilidade de responder até às 17.00 de 25 de setembro. A contestação citada não indica um fuso horário para essa hora. A Justiça apresenta retrospetivamente esse procedimento de resposta como proteção suficiente. [1]

Kelly não aceita esse argumento para esta decisão temporária. Salienta a falta de aviso prévio e de oportunidade para serem ouvidas. Também não viu no processo urgência suficiente para afastar essa regra geral: algumas das notícias citadas tinham meses ou anos. [2]

A decisão é provisória. Não põe fim ao processo judicial nem avalia individualmente todas as notícias mencionadas. No entanto, o Governo tem agora de restabelecer os cartões enquanto o processo continua. [2]

Contexto: a exclusão e a resposta conjunta das redações.

O critério relevante nesta ordem é a ligação entre o interesse de segurança alegado e a revogação destes cartões de imprensa. Kelly considera que essa ligação não está suficientemente fundamentada no processo atual. Daí não decorre uma conclusão geral de que o acesso de jornalistas nunca possa ser limitado por razões de segurança. [2]

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