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Legisladores dos EUA chegam a acordo sobre segurança da aviação, mas regras para aeronaves militares continuam por resolver

Legisladores dos EUA chegaram a um acordo de princípio sobre o rastreamento de aeronaves civis e medidas de segurança para helicópteros, mas continuam divididos quanto aos requisitos aplicáveis às aeronaves militares, na sequência do acidente de 2025 que matou 67 pessoas.

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Um grupo bipartidário de legisladores da Câmara dos Representantes e do Senado dos EUA chegou a um acordo de princípio sobre medidas fundamentais de segurança da aviação, incluindo o rastreamento de aeronaves e medidas de proteção para helicópteros, mas ainda não resolveu como as regras devem aplicar-se às aeronaves militares.

Os senadores Ted Cruz e Maria Cantwell disseram que o acordo abrange requisitos de rastreamento para aeronaves civis e segurança dos helicópteros. Cantwell disse que ainda não havia acordo sobre as proteções militares, acrescentando: «Temos de garantir uma forte responsabilização militar no espaço aéreo nacional.»

As negociações surgem na sequência da colisão, em janeiro de 2025, perto do Aeroporto Nacional Ronald Reagan de Washington, entre um jato regional da American Airlines e um helicóptero Black Hawk do Exército dos EUA, que matou 67 pessoas. O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes concluiu mais tarde que falhas sistémicas da Administração Federal da Aviação contribuíram para o acidente.

Um projeto de lei do Senado aprovado por unanimidade em dezembro exigiria que os operadores de aeronaves equipassem as suas frotas com a tecnologia de vigilância dependente automática por radiodifusão (ADS-B) até ao final de 2031. O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes afirmou que o sistema poderia ter alertado o piloto da aeronave de passageiros 59 segundos antes da colisão e a tripulação do helicóptero 48 segundos antes. A presidente do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes, Jennifer Homendy, disse que o ADS-B teria evitado o acidente.

A medida ficou a um voto da maioria de dois terços necessária para ser aprovada na Câmara dos Representantes, em março, ao abrigo das regras de tramitação acelerada. A Câmara aprovou um projeto de lei separado sobre segurança da aviação em abril, mas os críticos dizem que este não garantiria uma utilização generalizada do ADS-B. O projeto visa dar resposta a mais recomendações do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes.

A proposta do Senado exigiria que os militares utilizassem o ADS-B em voos de treino de rotina, mas não em missões sensíveis. As disposições militares por resolver continuam a ser um obstáculo importante à conclusão da legislação.

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