
Ordem de Trump sobre habitação limita projeto-piloto de seguro proposto a futuras hipotecas
A ordem de Trump sobre habitação visa o seguro hipotecário, os custos de refinanciamento e as casas pré-fabricadas, mas o projeto-piloto de seguro proposto exclui empréstimos existentes e as principais poupanças dependem de decisões futuras.
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O presidente Donald Trump assinou, em 22 de outubro, uma ordem executiva destinada a reduzir os custos da habitação nos EUA, mas o projeto-piloto de seguro hipotecário proposto abrangeria apenas empréstimos concedidos após o seu início. As pessoas com hipotecas existentes não seriam elegíveis para esse novo programa, e a ordem não o põe em marcha por si só.
O diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA) tem primeiro de decidir se o projeto-piloto serviria os interesses da Fannie Mae e da Freddie Mac ou da agência, bem como os do público. Se avançar, as duas empresas de financiamento hipotecário utilizariam avaliações imobiliárias e outros dados para identificar mutuários que poderiam ser elegíveis para deixar de pagar o seguro hipotecário. O cancelamento continuaria a depender de capital próprio suficiente, do histórico de pagamentos e de outros requisitos legais e contratuais.
A ficha informativa que acompanha a ordem, divulgada pela Casa Branca, afirma que a medida «eliminará uma grande despesa mensal» para os americanos elegíveis, mas não menciona a restrição aos empréstimos futuros. Os mutuários atuais poderão ainda conseguir cancelar o seguro hipotecário ao abrigo das regras em vigor; não seriam abrangidos por este projeto-piloto específico.
Uma parte separada da ordem poderia alargar um programa existente que permite à Fannie Mae e à Freddie Mac aceitar, em vez da apólice de seguro de título do credor, uma avaliação do risco de título aprovada pela FHFA em refinanciamentos elegíveis. Essa expansão também exige uma decisão favorável do diretor da FHFA. As propostas para flexibilizar alguns requisitos de elegibilidade, documentação e comissões são questões que o diretor terá de ponderar, não alterações já implementadas. Quaisquer poupanças resultantes da expansão do programa teriam de ser transferidas para os mutuários.
Há alguma experiência a ter em conta: a HousingWire noticia que a Fannie Mae estima que as suas iniciativas existentes de alternativas ao seguro de título tenham poupado aos mutuários cerca de 25 milhões de dólares ao longo de aproximadamente 18 meses. A American Land Title Association, que representa o setor dos seguros de título, alertou que os esforços para reduzir custos não devem transferir riscos financeiros significativos para os proprietários de habitação nem para o sistema de financiamento habitacional em geral.
A ordem também cria um grupo de trabalho para recomendar alterações relacionadas com casas pré-fabricadas no prazo de 180 dias. Instrui os departamentos da Agricultura e dos Assuntos dos Veteranos a reduzirem as taxas dos empréstimos à habitação que concedem diretamente, sob reserva da lei e do financiamento disponível. Não fixa novas taxas nem uma data de início para essas reduções, nem uma data para o início ou a expansão de qualquer um dos programas da FHFA.
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