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Países Baixos consultam proposta para recusar autorizações a trabalhadores de fora da UE cedidos por empresas não autorizadas

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O Governo neerlandês está a consultar uma proposta para recusar autorizações de trabalho e residência a trabalhadores de fora da UE cedidos por empresas de cedência de mão de obra não autorizadas e para retirar essas autorizações caso a autorização da empresa seja posteriormente revogada.

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O Governo neerlandês está a consultar uma proposta para recusar autorizações de trabalho e residência a trabalhadores de fora da UE se a empresa que os cede a um empregador não tiver a autorização exigida. Pretende também que as autorizações sejam retiradas se essa autorização for posteriormente revogada.

A proposta, publicada a 16 de novembro, visa alinhar as regras de imigração com a Wet toelating terbeschikkingstelling van arbeidskrachten (Wtta), a lei que regula as empresas que cedem trabalhadores. O Governo afirma que a alteração impediria a entrada nos Países Baixos de trabalhadores que não teriam autorização para trabalhar no país.

No sistema previsto, a Wtta entra em vigor a 1 de janeiro de 2027. As empresas de cedência de trabalhadores que pretendam recorrer ao regime transitório têm de se registar junto da Autoridade Neerlandesa para o Mercado de Trabalho (NAU) antes dessa data. A partir de 2028, todas essas empresas terão de obter autorização; as que não a tiverem arriscam uma multa. As empresas que contratem trabalhadores através de agências não autorizadas também poderão ser multadas.

A consulta sobre as alterações propostas à Lei do Trabalho dos Cidadãos Estrangeiros e à Lei dos Estrangeiros de 2000 decorre de 16 de novembro a 11 de dezembro. As respostas poderão levar a alterações antes de a proposta avançar.

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