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Perito da ONU alerta que o fim do mandato sobre a lepra não acabará com a discriminação

Um perito da ONU alertou que o fim do mandato sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela lepra não acabará com as violações que este procurava combater, enquanto outros peritos manifestaram preocupação com a discriminação, os direitos na área da saúde e os ritos funerários.

The United Nations General Assembly chamber
The United Nations General Assembly chamber · · azugaldia · CC BY 2.0 · Fotografia de arquivo para ilustração
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A decisão da ONU de pôr fim a um mandato de direitos humanos sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela lepra não deve ser confundida com o fim dos abusos que procurava combater, afirmou a titular do mandato perante o Terceiro Comité da Assembleia Geral, em 22 de outubro. Beatriz Miranda Galarza alertou que a discriminação, a pobreza e a exclusão social persistem e que o encerramento do cargo corre o risco de fazer perder anos de conhecimento institucional e de progresso.

O mandato, exercido por Galarza na qualidade de Relatora Especial sobre a discriminação contra pessoas afetadas pela lepra e as suas famílias, vai ser descontinuado. Considerou que se trata de um fim sem precedentes de um mandato temático no sistema de procedimentos especiais da ONU e apelou à manutenção do envolvimento internacional.

«Uma cura médica não restitui direitos nem repara danos históricos», afirmou, segundo a cobertura da reunião da ONU. Galarza alertou também que a diminuição do financiamento internacional, a redução dos conhecimentos técnicos e o menor apoio às comunidades afetadas poderiam fazer retroceder os progressos.

Outros peritos independentes que se dirigiram ao comité manifestaram preocupação com a discriminação e os obstáculos ao exercício de direitos. Muluka-Anne Miti-Drummond, perita independente sobre os direitos humanos das pessoas com albinismo, afirmou que a discriminação pode incluir agressões físicas, mutilações e assassínios em algumas zonas da África Subsariana, bem como exclusão social e abusos em linha. As pessoas entrevistadas descreveram consequências como ansiedade, baixa autoestima e pensamentos suicidas.

Mariângela Simão, Relatora Especial sobre o direito à saúde, defendeu que o acesso à justiça é essencial para fazer cumprir esse direito. Apelou à criação de autoridades independentes com poderes para determinar violações e ordenar reparações, bem como ao reconhecimento constitucional do direito à saúde.

Nazila Ghanea, Relatora Especial sobre a liberdade de religião ou de crença, afirmou que os ritos funerários são frequentemente desrespeitados em situações de conflito, ocupação, morte sob custódia e catástrofes climáticas. Sublinhou que as famílias devem ser tratadas com dignidade e informadas, e que as situações de emergência não isentam os Estados das suas obrigações de respeitar a liberdade de religião ou de crença.

O comité ouviu também a perita independente Attiya Waris, que criticou a distribuição dos benefícios e dos custos da atividade marítima, e Zeina Jallad, Relatora Especial sobre o impacto das medidas coercivas unilaterais nos direitos humanos.

O relato da ONU é um resumo destinado aos meios de comunicação social, não um registo oficial da reunião.

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