Projeto de lei britânico travaria novas licenças de petróleo e gás no mar do Norte

O Governo britânico apresentou legislação que impediria a Autoridade de Transição do Mar do Norte de emitir novas licenças de petróleo e gás, passando a consagrar por lei o compromisso do Partido Trabalhista de suspender o licenciamento de novos campos, caso o projeto de lei seja aprovado.

A Lei da Independência Energética não decidiria o destino de Rosebank, um importante campo petrolífero ao largo das Shetland cujo desenvolvimento foi aprovado em 2022, mas que mais tarde enfrentou desafios legais. O Governo ainda não decidiu se a extração pode avançar. O projeto de lei permitiria também produção adicional em campos existentes e zonas adjacentes através de novos Certificados de Energia de Transição.

Os ministros afirmam que esta via poderia gerar cerca de 60 milhões de barris de petróleo e apoiar centenas de postos de trabalho. O projeto inclui também medidas para abolir as tarifas fixas de gás e acelerar as ligações à rede elétrica. O Governo anunciou um montante inicial de £2 mil milhões para um fundo de riqueza energética, que investirá as receitas fiscais da extração de petróleo e gás em projetos renováveis e de baixo carbono.

A medida surge duas semanas depois de os ministros terem aprovado a produção no campo de gás de Jackdaw. Essa decisão foi tomada na sequência de uma decisão judicial segundo a qual as autorizações anteriores para Jackdaw e Rosebank tinham sido ilegais e eram necessárias novas decisões ministeriais. O Governo afirma que Jackdaw ajudará a aquecer milhões de casas; ativistas ambientais argumentam que pouco contribuirá para a segurança energética e prejudicará os esforços para combater as alterações climáticas.

O Governo afirma que o projeto de lei cumpre o compromisso do manifesto trabalhista de 2024 e apoia a ação contra o aquecimento global. O primeiro-ministro Andy Burnham afirmou que as alterações reduziriam as faturas e dariam maior segurança às famílias.

Os Conservadores classificaram o projeto de lei como «perigoso». O secretário-sombra da Energia, Andrew Bowie, acusou os ministros de ignorarem os riscos económicos e energéticos, enquanto Russell Borthwick, diretor-executivo da Câmara de Comércio de Aberdeen e Grampian, argumentou que o Reino Unido precisaria de petróleo e gás durante décadas e deveria produzir mais no país.

A Greenpeace UK considerou o projeto de lei um passo positivo para a transição para energias limpas, mas instou os ministros a rejeitarem Rosebank. A associação do setor Offshore Energies UK também pediu maior ênfase na segurança energética, afirmando que o Reino Unido importa mais de 40% da energia de que necessita.