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Projeto de lei neerlandês pretende facilitar o financiamento de habitação a preços acessíveis em Bonaire, Saba e Santo Eustáquio

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O Governo neerlandês enviou ao parlamento um projeto de lei destinado a facilitar a construção e a manutenção de habitação a preços acessíveis por fundações de habitação em Bonaire, Sint Eustatius e Saba.

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O Governo neerlandês enviou à Câmara dos Representantes a Lei da Habitação BES, propondo novos mecanismos de financiamento e supervisão destinados a ajudar as fundações de habitação a construir e manter habitações a preços acessíveis em Bonaire, Sint Eustatius e Saba.

A ministra da Habitação, Elanor Boekholt-O’Sullivan, enviou o projeto de lei ao parlamento em 17 de novembro. O Governo afirma que os residentes com rendimentos baixos e médios das ilhas têm dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis e que a medida também ajudaria a manter melhor as casas e a tornar os bairros mais habitáveis.

Nos termos da proposta, as fundações de habitação poderiam contrair empréstimos em melhores condições para construção e manutenção. Poderiam também candidatar-se ao estatuto de «instituição reconhecida», ficando sob a supervisão da Autoridade para as Sociedades de Habitação e podendo participar no Fundo de Garantia da Habitação Social. O fundo garante empréstimos e financiamentos, o que pode tornar o recurso ao crédito mais barato.

O projeto de lei está adaptado às condições locais das três ilhas e passaria, mais tarde, a constituir um capítulo separado da Lei da Habitação neerlandesa. O Governo afirma que reviu a exposição de motivos após um parecer do Conselho de Estado, em abril, clarificando de que forma a proposta visa melhorar o financiamento e profissionalizar a habitação social nas Caraíbas Neerlandesas.

A medida foi enviada à Câmara para apreciação; o anúncio do Governo não permite determinar se, ou quando, será aprovada.

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