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Rússia pede à ONU que retire a remissão da situação da Líbia para o TPI, às vésperas do primeiro julgamento

O primeiro julgamento do TPI relativo à Líbia está previsto para maio de 2027, mas os membros do Conselho de Segurança continuam divididos quanto à autoridade do tribunal, às sanções dos EUA e à cooperação com as autoridades líbias.

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A Rússia pediu ao Conselho de Segurança da ONU, a 18 de novembro, que retirasse a remissão da situação da Líbia para o Tribunal Penal Internacional (TPI), enquanto os membros debatiam o papel do tribunal antes do primeiro julgamento relacionado com a situação no país.

O julgamento está marcado para começar a 4 de maio de 2027, quase 16 anos depois de o Conselho ter remetido a situação da Líbia para o tribunal. O apelo da Rússia não põe termo ao processo, e as consequências jurídicas de uma retirada hipotética são incertas.

Khaled Mohamed Ali El Hishri, antigo funcionário prisional líbio, enfrenta 17 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por alegados abusos na prisão de Mitiga, em Trípoli. Os juízes confirmaram as acusações a 16 de julho de 2026; a confirmação não equivale a uma condenação. Foi detido na Alemanha e entregue ao tribunal a 1 de dezembro de 2025.

A defesa contestou a jurisdição do tribunal, e o relatório de atividades do TPI indicou que o recurso estava pendente durante o período abrangido.

O procurador interino do TPI, Mame Mandiaye Niang, disse ao Conselho que a cooperação com as autoridades líbias, a sociedade civil e os investigadores internacionais estava a ajudar a fazer avançar os processos. Participou remotamente na reunião e disse que o fazia devido às sanções dos EUA. Niang consta da lista de pessoas sancionadas pelos EUA.

A Dinamarca, a França e o Reino Unido manifestaram apoio ao tribunal, enquanto o representante dos EUA reiterou a oposição de Washington a que o TPI exerça jurisdição sobre países sem o seu consentimento. Também apelou à responsabilização por abusos graves em centros de detenção líbios.

Os EUA também sancionaram o próprio tribunal, embora uma autorização permita certas transações, incluindo o pagamento de salários e de verbas dos Estados Partes, até 7 de abril de 2027. Em geral, essa autorização não levanta as restrições separadas impostas a outras pessoas sancionadas. No início deste mês, a Assembleia Geral da ONU condenou as ameaças ao tribunal, tendo os EUA sido um dos países que votaram contra a resolução.

Divergências sobre a NATO e a atuação europeia

A representante da Rússia, Maria Zabolotskaya, acusou o tribunal de ignorar a intervenção da NATO na Líbia em 2011 e os alegados abusos por parte das autoridades europeias, ao mesmo tempo que persegue seletivamente outros casos.

O gabinete do procurador do TPI avaliou as alegações relativas aos ataques aéreos da NATO. Num relatório ao Conselho, em 2012, afirmou não ter encontrado informações que permitissem concluir que os ataques que causaram vítimas civis ou danos a bens civis fossem ataques intencionais contra civis ou bens civis. Essa avaliação não estabeleceu que todos os ataques fossem legais.

A Human Rights Watch documentou pelo menos 72 mortes de civis em ataques da NATO e questionou se vários locais que examinou eram alvos militares legítimos. A NATO sustentou que todos os seus alvos eram objetivos militares.

Em 2025, advogados pediram ao TPI que investigasse 122 responsáveis europeus por alegados crimes contra migrantes, segundo a Associated Press. A AP noticiou que um pedido anterior, que não identificava suspeitos individualmente, fora admitido como parte da investigação sobre a Líbia em 2020. O pedido posterior não constituiu, por si só, uma acusação nem uma conclusão de culpa.

Jurisdição líbia e mandado por cumprir

A resolução do Conselho de Segurança de 2011 exige que as autoridades líbias cooperem com o tribunal. Separadamente, em 2025, a Líbia aceitou a jurisdição do TPI sobre alegados crimes cometidos no seu território entre 2011 e o final de 2027. Uma disposição distinta do estatuto fundador do tribunal permite que o Conselho solicite, por resolução, o adiamento renovável por períodos de 12 meses de uma investigação ou ação penal.

Niang manifestou também preocupação com o facto de outro suspeito do TPI, Osama Elmasry Njeem, continuar alegadamente em liberdade para se reunir com responsáveis, apesar de haver informações de que estava detido na Líbia. O tribunal emitiu um mandado de detenção contra Njeem em janeiro de 2025.

A 2 de novembro, os juízes do TPI rejeitaram a contestação de Njeem à jurisdição do tribunal, mas adiaram a decisão sobre a admissibilidade do processo. A defesa apresentou documentos que indicavam que tinha sido iniciado um processo penal na Líbia. Os juízes disseram que as informações não eram suficientemente específicas para determinar se o processo nacional abrangia a mesma conduta que o mandado do TPI. Convidaram a defesa e a Líbia a apresentar mais informações até 29 de janeiro de 2027.

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