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Regulador neerlandês defende partilha obrigatória dos preços dos combustíveis

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A ACM aconselhou o Governo neerlandês a exigir que os postos de combustível partilhem os preços atuais dos combustíveis, afirmando que o acesso gratuito aos dados poderá ajudar os condutores a comparar preços e estimular a concorrência.

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A autoridade neerlandesa da concorrência quer que os postos de combustível sejam obrigados a partilhar os preços atualizados dos combustíveis, para que os condutores possam comparar mais facilmente as opções nas proximidades. A Autoridade para os Consumidores e os Mercados (ACM) afirma que os dados devem ser disponibilizados gratuitamente a serviços de planeamento de rotas e de comparação de preços, que os poderão utilizar nas suas aplicações.

Num parecer dirigido ao Ministério dos Assuntos Económicos e da Política Climática, a ACM defende que uma melhor informação ajudaria os consumidores a escolher entre postos, reforçaria a concorrência e contribuiria para preços mais baixos. A autoridade cita estudos internacionais que sugerem que a partilha obrigatória de preços conduz frequentemente a preços mais baixos dos combustíveis. Na Alemanha, a redução registada para a gasolina foi de cerca de 2 a 3 cêntimos de euro por litro, segundo a entidade reguladora.

A proposta é uma recomendação consultiva; o relatório não afirma que a obrigação tenha sido adotada.

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