Tribunal de recurso dos EUA mantém exclusão da Anthropic pelo Pentágono
Um tribunal dividido apoiou a classificação do Pentágono como risco para a cadeia de abastecimento, após uma disputa sobre as salvaguardas do Claude, mas proibições mais amplas continuam suspensas por uma decisão judicial distinta.
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Um tribunal de recurso dos EUA manteve a exclusão da Anthropic pelo Pentágono dos contratos, por representar um risco para a cadeia de abastecimento, apoiando os militares numa disputa sobre os limites à utilização do seu sistema de IA Claude. [1] [5]
O Tribunal de Recurso dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou os recursos judiciais da Anthropic por 2–1, numa decisão de 25 de setembro de 2026. Continua em vigor uma decisão judicial distinta da Califórnia que bloqueia restrições mais amplas à empresa. [1] [5]
Limites à utilização militar
O Pentágono tinha pedido autorização contratual para utilizar o Claude em todas as utilizações legais. A Anthropic pretendia manter as exclusões relativas à vigilância em massa no território nacional e às armas totalmente autónomas. [1] [3]
Numa declaração de fevereiro, o diretor executivo da Anthropic, Dario Amodei, argumentou que a vigilância em massa no território nacional era incompatível com os valores democráticos. Disse também que os atuais sistemas de IA de fronteira não eram suficientemente fiáveis para operar armas que selecionassem e atacassem alvos sem intervenção humana, embora reconhecesse que as armas totalmente autónomas poderiam vir a ser importantes para a defesa nacional. [3]
A maioria do tribunal considerou que havia motivos suficientes para o Pentágono considerar o Claude potencialmente pouco fiável para operações militares, devido às restrições incorporadas no sistema e à disputa contratual por resolver. Rejeitou os argumentos da Anthropic relativos à liberdade de expressão e ao direito a um processo equitativo, descrevendo a disputa central como contratual. [1] [5]
A juíza Karen LeCraft Henderson discordou. Defendeu uma interpretação mais restrita da lei sobre a cadeia de abastecimento, argumentando que a aplicação aberta de restrições por parte de um contratante não constituía o tipo de risco que justificasse a exclusão, noticiou a ABC News. [5]
Restrições mais amplas continuam suspensas
O processo da Califórnia dizia respeito a uma classificação distinta, ao abrigo de outra lei. Em 27 de agosto, a juíza federal Rita Lin decidiu que a classificação era ilegal e que o governo tinha violado os direitos da Anthropic à liberdade de expressão e ao devido processo legal. [2]
Lin também bloqueou a proibição da Anthropic imposta por todo o governo do presidente Donald Trump e a proibição do secretário da Defesa, Pete Hegseth, de os contratantes militares fazerem qualquer negócio com a empresa, noticiou a Reuters. A ABC News noticiou que a decisão da Califórnia continuava em vigor a 25 de setembro. [4] [5]
Lin concluiu que as medidas do governo visavam punir a Anthropic por o criticar, em vez de se basearem numa justificação articulável para esperar sabotagem. A decisão também registou que a Anthropic não tinha acesso por porta dos fundos à sua tecnologia depois de esta ser implementada num sistema de segurança nacional e que o governo reconheceu que a própria tecnologia não era mais arriscada do que outros modelos de IA de caixa negra. [2] [5]
A Anthropic disse discordar da decisão do tribunal de recurso e estar a ponderar novos recursos, incluindo pedir ao tribunal de recurso em plenário que reconsidere a decisão do painel de três juízes, noticiou a Reuters. [4]
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