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Tribunal neerlandês pede medidas sobre dívidas fiscais após pagamentos retroativos de prestações

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Um tribunal de Groningen apelou às entidades responsáveis pelas prestações e aos legisladores para que resolvam os casos de pessoas que recebem uma fatura fiscal após pagamentos retroativos de prestações. Num dos casos, afirmou que a autoridade tributária deveria ter exigido o imposto em falta à entidade que reteve um valor insuficiente.

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Um tribunal de Groningen apelou às entidades responsáveis pelas prestações e aos legisladores para que resolvam os casos em que as pessoas recebem uma fatura fiscal após um pagamento de prestações em atraso. O tribunal afirmou que, por vezes, a autoridade tributária deveria exigir o pagamento à entidade que reteve um valor insuficiente de imposto, em vez de o exigir ao beneficiário.

O apelo surgiu na sequência de um caso que envolveu uma mulher que recebeu em 2023 um pagamento retroativo da Agência de Seguros dos Trabalhadores (UWV), relativo ao subsídio de doença. Mais tarde, a autoridade tributária enviou-lhe uma fatura porque a UWV não tinha retido imposto sobre os salários suficiente.

O tribunal considerou que a autoridade tributária tinha o direito legal de cobrar o valor, mas afirmou que deveria ter exigido o pagamento à UWV. Segundo o tribunal, a insuficiência da retenção deveria ter sido evidente antecipadamente, e imputar a dívida à entidade teria sido mais justo à luz do princípio da proporcionalidade, que visa impedir encargos excessivos para as pessoas.

Foi calculado à mulher um imposto de 1.111 euros e ela receberá 768 euros de volta. O tribunal afirmou que ocorrem problemas semelhantes noutros casos de pagamentos retroativos de prestações, em que os beneficiários recebem demasiado de uma entidade e, mais tarde, têm de devolver dinheiro à autoridade tributária. Apelou às entidades responsáveis pela execução e aos legisladores para que encontrem uma solução.

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