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Trump afirma falsamente que a sua lei acabou com o imposto sobre a Segurança Social

A lei de 2025 prevê deduções reais, mas temporárias e condicionais — não isenções fiscais gerais. Também não resiste ao escrutínio a afirmação de que foi o maior corte de impostos da história dos EUA, quando medido em relação à dimensão da economia.

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É falsa a afirmação de Donald Trump de que a sua lei fiscal de 2025 acabou com o imposto federal sobre o rendimento das prestações da Segurança Social. A lei manteve inalterado o cálculo das prestações tributáveis e introduziu uma dedução temporária, limitada pelo rendimento, para pessoas com 65 ou mais anos. [2] [5]

Numa mensagem na Truth Social que o arquivo Trump’s Truth data de 19 de outubro de 2026, o presidente afirmou «NENHUM IMPOSTO SOBRE GRATIFICAÇÕES» e «NENHUM IMPOSTO SOBRE HORAS EXTRA», bem como «NENHUM IMPOSTO SOBRE A SEGURANÇA SOCIAL» para os idosos. Disse também que a lei proporcionou «OS MAIORES CORTES DE IMPOSTOS DA HISTÓRIA DOS EUA». [1]

O Congresso aprovou a One Big Beautiful Bill Act sem votos democratas, e Trump promulgou-a em 4 de julho de 2025. As mesmas reduções fiscais são promovidas em anúncios eleitorais republicanos para o Congresso, noticiou o FactCheck.org; muitos candidatos democratas dizem apoiar as medidas individuais, embora se oponham à lei no seu conjunto. [2] [10]

O que a lei alterou realmente

Os contribuintes elegíveis com 65 ou mais anos podem reclamar uma dedução adicional de até 6.000 dólares por ano, ou 12.000 dólares para um casal que apresente uma declaração conjunta, se ambos forem elegíveis. A dedução começa a diminuir para rendimentos brutos ajustados modificados superiores a 75.000 dólares, ou 150.000 dólares para quem apresenta declaração conjunta. [3]

Uma dedução reduz o rendimento sujeito a imposto: não reduz a fatura fiscal em 6.000 dólares. A dedução para idosos também pode beneficiar pessoas mais velhas elegíveis que não recebam prestações da Segurança Social. É uma dedução baseada na idade, não uma isenção das prestações. [5]

Ao abrigo das regras que não foram alteradas, até 85% das prestações da Segurança Social podem continuar a ser incluídas no rendimento tributável, dependendo do rendimento e do estado civil para efeitos fiscais. Trata-se da parte da prestação sujeita a imposto, não de uma taxa de imposto de 85%. As deduções podem reduzir a zero a fatura de imposto sobre o rendimento de alguns beneficiários, enquanto outros já não deviam nada antes da lei. [5]

Para 2025, o Tax Policy Center estimou que a dedução adicional beneficiaria menos de metade dos adultos mais velhos. Quem já não tinha qualquer imposto federal sobre o rendimento a pagar não tem uma fatura que uma dedução adicional possa reduzir. [8]

A disposição relativa às gratificações também tem limites. Permite uma dedução de até 25.000 dólares por declaração fiscal para gratificações voluntárias declaradas, em profissões elegíveis. Para os trabalhadores por conta própria que a reclamem, a dedução não pode exceder o rendimento líquido da atividade em que as gratificações foram recebidas. [3]

No caso das horas extra, a dedução anual está limitada a 12.500 dólares por declaração, ou 25.000 dólares para quem apresenta uma declaração conjunta. Só é dedutível o prémio salarial elegível acima da remuneração normal, exigido pela Fair Labor Standards Act federal. Com pagamento a uma vez e meia, isso significa o meio adicional da taxa horária normal — não o pagamento total por uma hora extraordinária. [4]

As duas deduções para trabalhadores começam a diminuir quando o rendimento bruto ajustado modificado ultrapassa 150.000 dólares, ou 300.000 dólares para quem apresenta declaração conjunta. As três deduções — para gratificações, horas extra e idosos — aplicam-se aos anos fiscais de 2025–2028. Em geral, não eliminam os impostos sobre a folha salarial destinados à Segurança Social e ao Medicare sobre rendimentos de gratificações e horas extra, nem anulam automaticamente o imposto estadual sobre o rendimento. [2] [3] [4]

As deduções estão a ser reclamadas em milhões de declarações. O Tesouro informou que, em 8 de março de 2026, mais de 3,5 milhões de declarações tinham reclamado a dedução para gratificações, mais de 15,5 milhões a dedução para horas extra e mais de 9,2 milhões a dedução para idosos. Até então, tinham sido processadas quase 63,5 milhões de declarações; as categorias podem sobrepor-se. [9]

Não é um recorde em relação à economia

Trump não especificou como deveria ser medido o seu alegado recorde histórico. Os totais em dólares ao longo de décadas são afetados pela inflação e pelo crescimento económico; medir as reduções fiscais como proporção da economia permite ter em conta ambos. Segundo essa medida, a lei não é o maior corte de impostos da história dos EUA. [1] [6]

A comparação também depende do que teria acontecido sem a lei. Grande parte do pacote de 2025 prolongou permanentemente reduções fiscais individuais aprovadas em 2017, que deviam expirar no final de 2025. É legítimo contabilizar o aumento de impostos que foi evitado como uma redução, mas isso é diferente de uma descida igualmente grande do que as famílias já estavam a pagar. [2] [10] [11]

A Tax Foundation estimou que as disposições fiscais da lei reduziriam as receitas federais em 5 biliões de dólares entre 2025 e 2034. Ainda assim, a sua classificação histórica mais abrangente coloca o pacote em sexto lugar entre os cortes de impostos desde 1940, em relação ao produto interno bruto. Essa tabela usa os períodos orçamentais disponíveis para cada lei, que têm durações diferentes. [7]

A PolitiFact comparou as principais leis desde 1980 ao longo dos mesmos primeiros cinco anos. Estimou que a poupança fiscal projetada da lei de 2025 correspondia a 1,4% do PIB acumulado nesse período, abaixo dos 3,5% da Economic Recovery Tax Act de 1981 e dos 1,7% da American Taxpayer Relief Act de 2012. Mesmo incluindo as prorrogações dos cortes fiscais de Trump de 2017, a lei de 2025 ficou em terceiro lugar — não em primeiro. [11]

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