Trump critica Newsom por causa da pena de morte enquanto o tribunal analisa plano de clemência

O presidente Donald Trump criticou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, pelo que descreveu como a suspensão da pena de morte para 563 reclusos. Numa publicação na Truth Social, Trump classificou a decisão como «um desastre para a justiça na América», disse que muitos dos reclusos tinham matado «vezes sem conta» e afirmou que as famílias das vítimas estavam devastadas. Manifestou esperança de que a decisão fosse revogada.

A sua publicação de 14 de novembro de 2026 não identificava uma decisão específica. Nove dias antes, Newsom anunciara um plano para comutar todas as penas de morte existentes na Califórnia, substituindo-as por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O seu gabinete afirma que as alterações só entrarão em vigor depois de concluídas as etapas jurídicas necessárias.

A Califórnia não executa ninguém desde 2006. Newsom impôs uma moratória às execuções em 2019, mas isso não alterou as penas existentes. O novo plano alteraria essas penas sem abolir a pena de morte na legislação estadual. Newsom diz acreditar que as execuções sancionadas pelo Estado são incompatíveis com os valores da Califórnia; os eleitores rejeitaram propostas para abolir a pena de morte em 2012 e 2016.

O gabinete de Newsom e o Habeas Corpus Resource Center, que representa pessoas condenadas à morte e apoia o plano, contabilizaram 548 pessoas condenadas à morte quando o anúncio foi feito. O departamento de correções da Califórnia indicava 561 pessoas no corredor da morte em 4 de novembro. O centro afirma que a lista prisional pode incluir pessoas cujas penas de morte foram anuladas, mas que aguardam nova sentença, e que as atualizações administrativas podem atrasar-se em relação às decisões judiciais. Um procurador distrital referiu 563 condenações à morte em outubro; Trump não disse de onde vinha o seu número.

Algumas pessoas inscritas no registo estadual do corredor da morte foram condenadas por homicídios cometidos em ocasiões distintas. O Sacramento Bee noticiou que Eric Leonard foi condenado pelo homicídio de seis pessoas em dois assaltos separados por uma semana, em 1991. O jornal concluiu que 13 dos 28 homens inscritos no registo com processos de homicídio na região de Sacramento tinham várias condenações por homicídio. Esse total regional não permite saber quantos reclusos em todo o estado mataram repetidamente.

Familiares de vítimas de homicídio têm opiniões diferentes sobre as execuções. Steve Herr, cujo filho Sam foi assassinado, disse à Associated Press estar «absolutamente indignado» com a decisão de Newsom e afirmou que a execução do assassino do filho lhe teria permitido encerrar esse capítulo. Jess Nichol, irmã da vítima de homicídio Polly Klaas, disse que a execução era uma «distração» em relação ao que os sobreviventes precisam para sarar.

Para 382 reclusos com mais de uma condenação por crime grave, Newsom precisa de uma recomendação apoiada por pelo menos quatro juízes do Supremo Tribunal da Califórnia. O tribunal convidou à apresentação de argumentos jurídicos até 24 de novembro; o procurador distrital do condado de Orange pediu autorização para apresentar um parecer contra o pedido.