Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental examinará nove submissões em cinco semanas

A Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental deve passar cinco semanas examinando as submissões dos Estados costeiros sobre a extensão de suas plataformas continentais além de 200 milhas náuticas. Sua 68ª sessão será realizada de 19 de outubro a 20 de novembro, em Nova York.

Nove subcomissões darão continuidade aos trabalhos sobre as submissões do Iêmen, de Fiji, Palau, Portugal, Namíbia, Moçambique e Tanzânia, além das submissões revisadas do Brasil e da Rússia. A sessão não terá reuniões plenárias: os trabalhos estão previstos para ocorrer em instalações técnicas, incluindo laboratórios de sistemas de informações geográficas. [1]

Criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a comissão avalia as informações científicas apresentadas pelos Estados costeiros e faz recomendações sobre os limites exteriores de suas plataformas continentais. Os limites estabelecidos por um Estado com base nessas recomendações são definitivos e vinculantes segundo a convenção. As recomendações da comissão não decidem as fronteiras marítimas entre Estados com costas opostas ou adjacentes.

As reuniões são realizadas em privado, a menos que a comissão decida o contrário. A ONU informa que os resumos executivos das submissões, incluindo cartas e coordenadas, estão disponíveis ao público, assim como os resumos das recomendações adotadas pela comissão. [1]