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Reformas do Right to Buy na Inglaterra se aproximam das etapas finais no Parlamento

As mudanças propostas para o Right to Buy na Inglaterra estão se aproximando das etapas finais no Parlamento, mas ainda não viraram lei. Elas aumentariam para 10 anos o período de locação exigido, reduziriam os descontos e protegeriam as moradias sociais recém-construídas da venda por 35 anos.

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As reformas do Right to Buy que poderiam restringir drasticamente a venda de moradias municipais na Inglaterra estão se aproximando das etapas finais no Parlamento, mas ainda não estão em vigor. As propostas aumentariam o tempo que os inquilinos precisam esperar antes de comprar, reduziriam os descontos e manteriam as moradias sociais recém-construídas fora do programa por 35 anos.

As mudanças fazem parte do projeto de lei sobre moradia social. Elas só entrarão em vigor se o projeto concluir sua tramitação parlamentar e receber a sanção real, segundo orientações do governo publicadas em 3 de novembro. A data da sanção real ainda não é conhecida.

De acordo com as regras propostas, o período de locação exigido aumentaria de três para 10 anos. Os descontos começariam em 5% do valor da moradia e aumentariam um ponto percentual a cada ano adicional de locação, até o limite de 15% ou do teto monetário aplicável, prevalecendo o que for menor. As moradias sociais recém-construídas não poderiam ser compradas até 35 anos após a construção. O projeto também excluiria algumas moradias rurais e moradias municipais alugadas a preços de mercado.

O governo diz que as reformas pretendem proteger a moradia social, mantendo ao mesmo tempo uma possibilidade de aquisição de casa própria para inquilinos de longa data. Em um debate na comissão da Câmara dos Comuns, em 29 de outubro, o ministro da Habitação, Matthew Pennycook, disse que a avaliação de impacto do governo projetava um aumento líquido de 18.000 moradias sociais para aluguel entre 2026–36, em comparação com uma perda líquida projetada de 26.000 no cenário de referência anterior.

Isso é uma projeção, não uma contagem de moradias já entregues. Parlamentares contestaram o que o aumento previsto significaria para as pessoas que esperam por uma moradia. Um deputado conservador argumentou que as moradias mantidas não ficariam disponíveis para novos inquilinos nas listas de espera e disse que o projeto resultaria na construção de menos moradias novas. Pennycook disse que a estimativa abrangia a mudança líquida no número de moradias sociais e defendeu as reformas como uma forma de impedir que o estoque fosse vendido sem reposição.

O debate reflete a divisão de longa data em torno do Right to Buy. Mais de dois milhões de moradias foram vendidas pelo programa na Inglaterra desde sua criação, em 1980, segundo a BBC. Apoiadores destacam a oportunidade que ele deu aos inquilinos de ter casa própria e construir patrimônio; críticos afirmam que poucas moradias vendidas foram repostas, reduzindo a oferta de moradia social.

As mudanças propostas não acabariam com o programa para as moradias existentes que se qualificam. Elas restringiriam quem pode utilizá-lo e quais imóveis podem ser comprados, enquanto o Parlamento continua a analisar o projeto.

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