Trump sanciona lei que abre caminho para alertas de emergência por satélite
A lei sobre alertas por satélite estabelece um cronograma para regras federais, mas deixa a participação a critério das operadoras móveis elegíveis. Uma segunda lei trata de interesses dos EUA em terrenos em Sacramento.

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A Casa Branca informou que o presidente Donald Trump sancionou na quinta-feira, 22 de outubro, a Lei Mystic Alerts, criando uma possibilidade para que operadoras móveis enviem alertas de emergência por satélite. A lei não torna esses alertas disponíveis imediatamente: primeiro, é preciso elaborar regras federais, e as operadoras elegíveis poderão decidir se oferecerão o serviço.
A medida vem após as enchentes de julho de 2025 na região de Texas Hill Country, que mataram mais de 100 pessoas, incluindo 27 campistas e monitores do Camp Mystic. O Texas Tribune informou que autoridades meteorológicas emitiram vários alertas de inundações repentinas, mas os avisos não chegaram a todos em uma região onde a cobertura móvel é irregular.
De acordo com a lei, a Comissão Federal de Comunicações deve propor regulamentos em até seis meses após a promulgação e emitir uma regra final em até 18 meses. Essa regra entra em vigor não antes de três anos após sua publicação e possivelmente mais tarde, caso os padrões federais necessários para os alertas ainda não estejam em vigor. As operadoras abrangidas pela medida terão então de informar se enviarão alertas por satélite a dispositivos compatíveis. As que recusarem deverão notificar os assinantes afetados; as que aderirem não poderão cobrar um valor adicional pelos alertas.
Trump também sancionou a Lei de Transferência de Interesses Reversionários, informou a Casa Branca. A lei prevê a venda, por no mínimo o valor justo de mercado, de determinados interesses dos EUA em cerca de 8,43 acres de terra em Sacramento aos proprietários dos lotes correspondentes que os solicitarem. A lei não estabelece, por si só, que uma venda tenha ocorrido nem transfere a propriedade da terra como um todo.
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