Comissão da ONU aprova 24 textos sobre desarmamento nuclear e questões relativas às armas nucleares

A Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou, na terça-feira, 20 projetos de resolução e quatro decisões sobre desarmamento nuclear e outras questões relacionadas com armas nucleares, incluindo textos sobre ensaios nucleares, zonas livres de armas nucleares e os potenciais riscos da inteligência artificial nos sistemas de comando nuclear.

A aprovação da comissão faz avançar as propostas para apreciação da Assembleia Geral; não as torna, por si só, vinculativas. A cobertura da reunião pela ONU referiu que as decisões e resoluções abrangeram uma vasta gama de questões, com níveis de apoio muito diferentes entre as votações.

Um projeto sobre os preparativos para a conferência de revisão de 2026 do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares obteve 178 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções. O texto assinalaria que os Estados-partes no tratado tencionam realizar em 2028 a primeira sessão do Comité Preparatório da conferência e pediria ao secretário-geral da ONU que prestasse assistência à conferência.

Uma resolução sobre o Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares foi aprovada por 177 votos contra um, com quatro abstenções. Apela à assinatura e ratificação do tratado e insta os Estados a absterem-se de realizar explosões nucleares e a manterem as suas moratórias. O tratado ainda não entrou em vigor.

Outras medidas revelaram divisões mais acentuadas. Um projeto que instava os Estados com armas nucleares a tomarem medidas para eliminar os seus arsenais foi aprovado por 118 votos contra 43, com 21 abstenções. Um projeto separado sobre uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente foi aprovado por 176 votos contra quatro, com uma abstenção.

A comissão aprovou também um projeto de decisão sobre os possíveis riscos da integração da IA nos sistemas de comando, controlo e comunicações de armas nucleares. O relato da ONU não indicou o resultado da votação dessa decisão.

A agenda da reunião incluía propostas sobre as consequências humanitárias das armas nucleares, o apoio às vítimas e a recuperação ambiental, bem como um tratado que proibiria a produção de material cindível para armas nucleares. A ONU descreve a sua cobertura das reuniões como destinada aos meios de comunicação social, não constituindo um registo oficial.